TCU ENTREGA RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO EM 96 OBRAS
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, e o relator-geral da proposta orçamentária para 1998, deputado Aracely de Paula (PFL-MG), receberam hoje de manhã (dia 18) o relatório geral de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 96 obras constantes do Orçamento de 1997 como prioritárias. Foram detectados indícios de irregularidades em 49 dessas obras.
O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente do TCU, ministro Homero Santos, que compareceu à comissão acompanhado pelo ministro Humberto Souto, o secretário geral de Contas Externas, José Rangel, e o secretário de Auditoria, Cláudio Castelo Branco. Em anexo sintetizando o conjunto do relatório, o Tribunal apresenta um resumo da fiscalização em cada uma das 96 obras orçadas em 1997 e uma listagem do total de processos em andamento no TCU referentes a obras constantes do Orçamento de 1997 e de exercícios anteriores.
Conforme ressaltou Suassuna, o relatórioatende ao artigo 69 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-98), cujos dois incisos estabelecem que o TCU enviará à comissão, até 30 de setembro, "relação das obras em execução com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, nas quais tenham sido identificados indícios de irregularidades em sua gestão".
As obras podem ou não constar do Orçamento para 1998, sendo que o relatório abrangerá se as obras foram de fato iniciadas, se estão paralisadas ou em andamento; o ritmo do andamento; avaliação da possibilidade de usar as etapas já concluídas; valores orçados, empenhados e liquidados no Orçamento de 1997; apreciação sobre a viabilidade de a obra ser concluída e valor estimado para a conclusão.
- Pela primeira vez, a comissão recebeu o relatório antes do prazo final estabelecido pela LDO e, também pela primeira vez, o TCU realizou vistorias in loco, num trabalho de valor inestimável para o desenvolvimento dos trabalhos da comissão - frisou Suassuna.
Para Aracely de Paula, o documento é detalhado o suficiente para balizar sua avaliação da proposta do Executivo e das emendas a serem apresentadas pelos parlamentares entre 2 e 16 de outubro, segundo o cronograma de tramitação do projeto de orçamento.
18/09/1997
Agência Senado
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