Teor de emendas ao Código Penal já está disponível
VEJA MAIS
O teor das 806 emendas apresentadas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que reforma o Código Penal, pode ser conferido no site da comissão especial que trata do assunto. Ao acessar a página de pesquisa, clique na aba 'tramitação'. Em seguida, clique nos arquivos PDF referentes a emendas.
Temas controvertidos, como o aborto e o racismo, estão entre os que constam das propostas de mudanças no PLS relatado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).
25/10/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Proposta de reforma do Código Penal recebe 806 emendas
Projeto do Código Penal recebe mais de 200 emendas
Emendas ao projeto do Código Penal poderão ser apresentadas até 5 de setembro
Emendas ao projeto do Código Penal podem ser apresentadas até 5 de setembro
Prorrogado prazo para emendas ao projeto do novo Código Penal
Emendas ao projeto do novo Código Penal assimilam visões da sociedade