Tião Viana pede apoio a emenda que inclui critério regional para escolha dos integrantes do STJ
Dentre as mudanças sugeridas pelo senador, os juízes dos Tribunais Regionais Federais, que totalizam 1/3 das vagas do STJ, não poderão exceder o número de quatro para cada região do país. Quanto aos desembargadores dos Tribunais de Justiça, que também ocupam 1/3 das vagas do STJ, Viana propõe o limite de quatro por estado.
- Essa PEC pretende corrigir a distorção de a maioria dos desembargadores e juízes dos tribunais serem oriundos de estados do Centro-Sul do país. É a antiga política café-com-leite que continua a imperar. Nós, que somos das regiões Norte ou Nordeste, precisamos nos sentir representados em Cortes que são de fundamental importância para a luta em prol da igualdade e da justiça social - disse o senador.
Nesse sentido, ele apelou ao presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, para que na próxima lista tríplice a ser elaborada pelo STJ o critério da diversidade regional - mesmo ainda não sendo lei - pese na indicação dos nomes que serão encaminhados ao presidente da República. É o presidente Fernando Henrique quem faz a escolha final do nome do ministro que ocupará uma das 33 vagas do tribunal, depois de submeter a opção ao crivo do Senado. (Ver matéria anexa). O senador também solicitou ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), que acelere a tramitação da PEC na comissão.
Tião Viana esclareceu que não discorda dos demais pressupostos necessários para as indicações dos ministros do STJ, que são: ser brasileiro com mais de 35 anos, deter notável saber jurídico e reputação ilibada. Porém, reafirmou sua opinião de que a Constituição precisa estabelecer um critério que respeite o princípio federativo de igualdade entre os estados.
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) manifestou, em aparte, apoio à proposta de Viana, acrescentando que, apesar de representar um estado que participa do centro de decisões, defende a tese da interiorização do desenvolvimento como forma de combater as desigualdades regionais.
06/04/2001
Agência Senado
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