Transcorrida mais uma sessão de discussão das emendas constitucionais



Em segundo turno, o Senado realizou nesta terça-feira (dia 14) o segundo dia de discussão das propostas de emendas à Constituição (PECs) que criam o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental e que facultam a nomeação por concurso dos conselheiros dos tribunais de contas.

Foi também realizada a quarta sessão de discussão da PEC que restringe o poder presidencial de editar medidas provisórias. De autoria do ex-senador Esperidião Amin, governador de Santa Catarina, é a terceira vez que esta proposta é examinada no Senado.

Para evitar um novo retorno à Câmara dos Deputados, há um acordo de lideranças para que a PEC seja votada nesta quarta-feira (dia 15) sem emendas. Conforme se encontra, o texto impede que as medidas provisórias vigorem indefinidamente, sem que o Parlamento sobre elas se pronuncie.

14/08/2001

Agência Senado


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