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TRF permite que Sonae abra lojas aos domingos
21 de Março de 2002 - A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região manteve ontem, por unanimidade, a permissão para que as lojas da rede de supermercados Sonae Distribuição Brasil S/A no Paraná abram aos domingos.

O relator do processo, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, entendeu que a medida provisória 1982-66, de 11 de janeiro de 2000, permitiu o funcionamento, em domingos e feriados, do comércio varejista em geral, inclusive os supermercados, sem a necessidade de autorização, acordo ou convenção coletiva. No entanto, o magistrado salientou que o repouso semanal remunerado dos funcionários deverá coincidir com o domingo ao menos uma vez por mês.

Em dezembro de 2000, fiscais do Ministério do Trabalho autuaram unidades do grupo por estarem funcionando nos dias 3 e 10 (domingos). A empresa ingressou, no início do ano passado, com um mandado de segurança na 9ª Vara Federal de Curitiba, que concedeu liminar autorizando a abertura das lojas.


Associação de supermercados assegura direito de contestar decreto
21 de Março de 2002 - Em disputa que trava com o município do Rio de Janeiro há sete anos, a Associação dos Supermercados do Estado (Asserj) obteve uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por determinação da Segunda Turma do STJ, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deverá julgar mandado de segurança movido pela associação contra o município. O Tribunal fluminense havia decido pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, por entender que a entidade não teria legitimidade para mover a ação.

A associação entrou com a ação para anular o Decreto municipal 14152, de 28 de agosto de 1995. A norma regulamentou a Lei 2297, de 11 de janeiro do mesmo ano, que obrigou os supermercados a instalarem balanças eletrônicas para usos dos consumidores, além da afixação de cartazes, indicando o local das balanças, com os dizeres: 'Confira aqui o peso das mercadorias'.

Segundo o advogado da Asserj, José Oswaldo Corrêa, os cartazes traduziriam 'uma suposição malévola de que os supermercados alienam produtos, burlando o peso das mercadorias, as quais, em sua grande maioria, possuem embalagem da responsabilidade do fabricante industrial, não cabendo, em hipótese alguma, aos supermercados, qualquer punição por tal fato'. Para a associação, o decreto traduz uma 'impressão vexatória' e transmite uma imagem equivocada dos supermercados à população do município do Rio de Janeiro.

Ao julgar o mandado de segurança, o TJRJ decidiu pela extinção do processo, sem julgamento do mérito. O tribunal justificou o entendimento sob o argumento de que a entidade não teria legitimidade para mover a ação. Para os desembargadores, a Asserj 'afirma estar representando seus associados, não trazendo, contudo, prova alguma nesse sentido e nem traz aos autos elementos autorizativos de tal representação, por isso o processo foi extinto'.

Derrotada no Tribunal fluminense, a Asserj recorreu ao STJ. Quanto à questão da legitimidade da entidade para entrar com a ação, a relatora do recurso no STJ, ministra Laurita Vaz, esclareceu que 'o entendimento do STJ é pacífico em afirmar que as entidades representativas de classe têm legitimidade ativa para defender direitos e interesses de seus associados e não dependem de autorização destes'. Com esse entendimento, a relatora acolheu o recurso da associação e determinou a remessa do processo ao TJRJ.


Gaúchos investem R$ 135 milhões em estradas
21 de Março de 2002 - As concessionárias gaúchas pretendem investir durante este ano mais de R$ 135 milhões na melhoria da qualidade e segurança das rodovias do Rio Grande do Sul. O presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Sérgio Coelho, diz que R$ 97,3 milhões do total serão aplicados em obras nas estradas e outros R$ 37,7 milhões vão ser investidos em serviços e na geração de mais de 3 mil empregos diretos nas obras. Ele acrescenta que R$ 20,7 milhões devem ser repassados aos cofres públicos, principalmente os municipais, sob forma de impostos.

O dirigente avalia que a receita total de todas as concessionárias (das sete que fazem parte do Programa Estadual de Concessão Rodoviária junto com as duas do programa federal- Concepa e Ecosul) pode chegar a R$ 190 milhões este ano, valor que deve ser maior que no ano anterior, porque a tarifa estadual aumentou em até 18% em janeiro passado. Em 2001, foram investidos R$ 90 milhões em obras e quase R$ 40 milhões em serviços, mas o total da receita ainda não foi finalizado. A malha pavimentada do estado soma 10,5 mil quilômetros de extensão, entre rodovias federais e estaduais. Cerca de 23% do total ou 2,4 mil quilômetros foram concedidas às empresas que integram a AGCR.

Sérgio Coelho anuncia que serão construídos novos trevos e que rodovias significativas para o Estado serão restauradas este ano. Ele destaca o projeto de restauração da BR 386 que liga a cidade de Tabaí (no Vale do Taquari) a Carazinho (no Planalto) e é conhecida como a estrada da produção, pois circulam pela via inúmeras cargas que chegam do Norte e Nordeste do Estado. Para maio, deve entrar em funcionamento o Sistema de Gerenciamento de Informações, desenvolvido pela empresa gaúcha Univer Tech. O presidente da AGCR diz que, com o novo sistema, será possível acessar dados sobre acidentes de trânsito, fluxo de veículos, investimentos, impostos e atendimentos. E o software segue normas internacionais, que podem facilitar a comparação entre o movimento nas estradas gaúchas com o de outros países, por exemplo.

O Rio Grande do Sul conta com 33 praças de pedágios estaduais e federais que trabalham com preços unificados. Veículos de passeio pagam R$ 2,60 e caminhões de dois eixos, R$ 3,50, por sentido de tráfego. A única tarifa diferenciada é a do Pólo de Gramado, na Serra gaúcha, que cobra R$ 3,20 para caminhões e carros. As concessionárias também contam com um financiamento do BNDES, que já investiu em torno de R$ 100 milhões e, nos próximos anos, deve aplicar mais R$ 10 milhões no programa. O presidente da AGCR observa que, no início das operações, em 1998, o investimento total foi de R$ 160 milhões, R$ 40 milhões a mais do que era previsto, uma vez que as estradas enfrentavam problemas mais graves de conservação.

As concessionárias que fazem parte do Programa Estadual de Concessão Rodoviária têm 15 anos para administrar as estradas. 'Este período é muito curto, porque o retorno começa depois de 11 anos de atividade', critica. Ele recorda que as concessionárias cariocas e paulistas têm concessões de 20 anos, enquanto as federais têm contratos de até 25 anos.

E o dirigente salienta o bom resultado das concessionárias gaúchas, mencionando que uma pesquisa feita pelo Daer no final de 2001 demonstrou que o Índice de Imagem chegou a 69%, contra os 47% do levantamento anterior. Coelho comenta que, no ano anterior, foram realizados um milhão de atendimentos. 'A cada ano, desde 1999, este número vem aumentando em 40%, o que demonstra a credibilidade nos serviços oferecidos pelas empresas, como o auxílio mecânico', avalia.


Emprego formal no RS apresenta saldo positivo
21 de Março de 2002 - Os principais dados sobre o emprego formal em 2001 estão sendo analisados na Carta de Conjuntura FEE, que a Fundação de Economia e Estatística apresentou, nesta segunda-feira, dia 18 de março.

O emprego formal no Rio Grande do Sul, em 2001, repetiu o bom desempenho do ano anterior, gerando 50.309 novos postos. Isso corresponde a 8,5% do saldo positivo do emprego no Brasil que totalizou 591.079 postos, no ano. Como, ao final de 2000, segundo a RAIS do Ministério do Trabalho, o Estado representava 7 ,2% do mercado formal de tra balho do País, o resultado de 2001 aponta ganho de participação do Rio Grande do Sul no emprego nacional. Os números mais expressivos estão na Indústria de Transformação(IT), que, por dois anos consecutivos, foi o setor responsável pelas maiores parcelas do crescimento do emprego gaúcho.

Dos 103.822 novos empregos industriais criados no Brasil, em 2001, uma quinta parte (19,5%) localizou-se no Estado. A IT, em 2001, foi responsável por 40,2% das vagas abertas no mercado de trabalho do Estado (20.223 postos), menos, portanto, do que no ano anterior, quando este percentual esteve em 57,1%. O Comércio, por sua vez, ultrapassou o setor Serviços, alcançando, em 2001, a segunda posição, com 18.747 novos postos.

O desempenho do mercado de trabalho formal brasileiro apresentou grande alteração entre o primeiro e o segundo semestres do ano. Segundo o sociólogo Guilherme Xavier Sobrinho, da Fundação de Economia e Estatística, diversos fatores conjunturais negativos concentraram-se no segundo semestre, determinando tais diferenças. Segundo ele, a crise argentina e o resfriamento da economia mundial, somados aos efeitos da crise energética no Brasil, podem ser apontados como os mais evidentes condicionantes.

No Rio Grande do Sul, a desaceleração do emprego total, no segundo semestre, foi bem menos intensa do que no País, devido ao significativo número de novas vagas no comércio. Dos 21.831 postos gerados na segunda metade do ano, 15.632 foram abertos nesse setor.


Empresa alemã de cosméticos abre primeira fábrica no Brasil
21 de Março de 2002 - A empresa alemã Schwan - Stabilo Cosmetics GMBH & Co - líder mundial na fabricação de cosméticos, anunciou ontem que vai instalar a sua primeira fábrica no Brasil. A unidade da Schwan Cosmetics do Brasil vai ser construída em São José dos Pinhais, no Paraná. O investimento inicial da empresa é de R$ 2 milhões. 'Nós optamos pelo município por causa da infra-estrutura da região e por causa da localização estratégica da cidade em relação ao Mercosul, um dos nossos focos em exportações', afirmou o gerente geral da Schawn do Brasil, Washington Lemos Filho.

Criada há 150 anos a empresa foi pioneira na criação do conceito de lápis cosmético, em 1927. E é justamente este produto, feito tanto em madeira quanto em embalagens plásticas, que vai ser fabricado na unidade paranaense. 'Este é o principal produto da Schawn exportado para o Brasil', explicou Lemos Filho.

Segundo o gerente os três maiores clientes da empresa no Brasil são O Boticário, Natura e Avon. 'Nós não comercializamos o produto. Fabricamos e fornecemos para as grandes marcas mundiais de cosméticos', disse. O gerente disse também que o mercado brasileiro de cosméticos é um dos que mais cresce no mundo, aproximadamente 11% ao ano, o que despertou o interesse dos empresários alemães. 'Estamos em negociação para a instalação desta fábrica há dois anos', disse ele.

Outro motivo que levou a empresa alemã a investir no Brasil foi a ausência de concorrentes fortes. 'Nós temos apenas um concorrente em todo o Brasil e nenhum no Paraná', garantiu o gerente.

A fábrica deve iniciar a produção em meados deste ano. A previsão da empresa é produzir anualmente 11 milhões de lápis para olhos e boca, bem como os da linha 'duo', onde os lápis têm pelo menos duas finalidades, a maquiagem dos olhos e a da boca em um só produto. Cerca de 15% desta produção deve ser exportada para os países do Mercosul.

O faturamento da unidade deve gerar em torno de R$ 3 milhões no primeiro ano, R$ 6 milhões no segundo e acima de R$ 10 milhões no terceiro ano de operação. 'Esta previsão deve-se à expectativa que temos de expandir os nossos negócios no Brasil a partir do funcionamento desta fábrica', explicou. O número de empregos diretos que serão criados pela Schawn chega a 40.

Atualmente a Schwan tem fábricas instaladas nos Estados Unidos, China, República Tcheca e Colômbia, além da matriz que fica na Alemanha. O faturamento anual da empresa chega a R$ 600 milhões. Só a unidade alemã produz, sozinha, 1 milhão de lápis cosméticos por dia. Esta produção é feita em uma das quatro unidades da empresa naquele país.

Ao todo a Schwan tem mais de 2.700 funcionários em todo o mundo. Pelo menos 10% desta força de trabalho está concentrada em pesquisas e desenvolvimento de novas tecnologias e produtos, que são produzidos na unidade chamada 'Cosméticos do Amanhã', na Alemanha.

Lemos Filho explicou que cada uma das unidades da empresa se dedica a produzir o produto de maior demanda na região que abastece. 'No caso do Brasil o nosso carro-chefe é a linha de lápis, por isso nós vamos iniciar a produção por este tipo de produto', completou.

De acordo com o gerente da unidade brasileira, a liderança mundial da Schwan dá à empresa o poder de definir os padrões de qualidade em produção de cosméticos para todo o mundo. 'Nós trabalhamos com mais de 10 mil cores, uma vez que, quando muda a estação, mudam as tendências da moda e muda toda a nossa produção', afirmou.

Para o prefeito de São José dos Pinhais, Luiz Carlos Setim, o anúncio significa que o município não ficará conhecido apenas pela presença das montadoras de veículos, mas também pela presença de outras grandes empresas mundiais. 'Isso mostra que há uma diversificação nos ramos de atuação dos empresários que estão interessados em investir na cidade e que nós temos condições de abrigar a todos', explicou.

Setim disse ainda que será parceiro da Schwan na formação de mã-de-obra especialzada para trabalhar na unidade. 'Nós vamos contribuir com tudo o que for preciso para qualificar os nossos trabalhadores', completou.


Credeal duplica produção de cadernos com apoio oficial
21 de Março de 2002 - A Credeal Manufatura de Papéis Ltda, considerada a primeira no Brasil e a quarta no mundo na produção de cadernos, busca apoio de governos estaduais para ampliar suas fábricas e a matriz, localizada no município de Serafina Côrrea, na Serra gaúcha, a fim de aumentar a produção em até 25%. O presidente da empresa, Carlos Alban, anuncia que, na próxima semana, a Credeal deve oficializar uma parceria com o governo do Paraná e o município de Astorga (PR), onde já existe uma fábrica da marca, para que a produção local dobre para 600 toneladas de cadernos por mês.

Segundo Alban, o município e o governo paranaense ficarão encarregados de construir um novo galpão para o empreendimento. A Credeal também deve receber incentivos fiscais e, com a ampliação, poderão ser contratados até 180 novos empregados. Entretanto, o presidente da Credeal salienta que o interesse maior é o de, ainda em 2002, ampliar a matriz gaúcha, que existe há 31 anos. 'O local tem uma área fabril de 13 mil metros quadrados e precisamos de mais um pavilhão com 5 mil metros quadrados para aumentar em 25% a produção, que hoje é de 3 mil toneladas de caderno por mês', ressalta.

Outro projeto que está sendo analisado é o de um empreendimento na cidade de Anápolis, distrito industrial de Goiás. Carlos Alban diz que o convite veio por meio de representantes da Secretaria da Indústria e do Comércio daquele estado, que também ofereceram incentivos fiscais. Ao todo, a Credeal já possui quatro fábricas no Brasil. Existe uma unidade no Rio de Janeiro, que produz até 350 toneladas de cadernos por mês, e outra no município de Guaporé, no Rio Grande do Sul, com produção de 450 toneladas por mês. A Credeal tem mais de mil empregados e conta com 80 distribuidores. A produção anual chega a 48 mil toneladas.

Este ano, a empresa pretende faturar R$ 135 milhões. No ano passado, o faturamento chegou a R$ 110 milhões. A marca gaúcha oferece 20 linhas de cadernos e mais de 200 produtos, como impressos padronizados. O vice-presidente da Credeal, Fernando Carlos Alban, lembra que as coleções de cadernos têm diferentes enfoques e atingem públicos variados, de surfistas a religiosos. 'A linha mais vendida se chama Smilingüido e traz mensagens bíblicas', acrescenta.

Mas os cadernos produzidos no País atravessam fronteiras. A Credeal tem clientes na América do Sul, América Central e do Norte. Um dos principais consumidores são os Estados Unidos, que compram cadernos menores que os vendidos no Brasil e não gostam de figuras nas capas. Os argentinos também são grandes importadores dos produtos da Credeal e consomem cadernos com capas sóbrias e neutras. Para 2002, a expectativa é que as exportações representem 15% do faturamento, ainda mais com a conquista de novos mercados, como o marroquino.


Colunistas

NOMES & NOTAS

PPS e o trânsito
O deputado estadual Marcos Isfer (PPS) reuniu-se com o presidente regional do partido, deputado federal Rubens Buento. Durante o encontro os parlamentares discutiram as propostas para mudanças no Código Brasileiro de Trânsito. Segundo Isfer após dois anos em vigor, já puderam ser percebidas as falhas e agora é a hora de acerta-las. Uma das principais propostas que será levada à Câmara dos Deputados por Rubens Bueno, é a alteração no que diz respeito à perda de pontos para motoristas profissionais. Segundo o parlamentar, eles estão mais sujeitos ao rigor do código, e perdendo suas carteiras acarretando um problema sócio-econômico. A proposta será reduzir pela metade a perda de pontos para os motoristas profissionais, em casos médios e leves.

Boa vizinhança
O malufista Esperidião Amin causuou surpresa ao pedir aplausos para o petista Olívio Dutra, ontem, no encontro de governadores do Codesul, que reúne os estados sulinos e o Mato Grosso do Sul. O governador catarinense elogiou o 'democrata' colega gaúcho por aceitar e respaldar o resultado da prévia estadual do PT, que indicou o prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, e não ele, candidato ao Palácio Piratini, em outubro.

Ano eleitoral
Apesar de ser um encontro técnico, a política dominou a pauta da reunião do Codesul. O governador paranaense Jaime Lerner (PFL) repetiu que quer construir uma 'ponte' para o reatamento entre PSDB e PFL. Amin endossou o discurso da governabilidade, disse que as desavenças são 'erupções passageiras' e previu que a base governista terá candidato único a presidente. Dutra criticou a teimosia de Lula em fazer aliança com o PL, por 'falta de afinidade'.

Marketing
Lerner bateu o pé e exigiu que o encontro de ontem fosse no 'Chapéu Pensador', seu refúgio para reflexões técnicas e políticas. A construção circular, de troncos de eucalipto e vidro, em uma área verde junto ao Parque Barigüi, era pequena e desconfortável para tantas autoridades, técnicos e jornalistas que acompanharam a reunião. Ao justificar a escolha do lugar, Lerner evocou uma histórica reunião de governadores que aconteceu ali, com a presença de Mário Covas. Na verdade, o Chapéu Pensador, além de ser cercado por araucárias, árvore-símbolo do Paraná, reforça o marketing de soluções arquitetônicas e ecológicas de que o governador tanto gosta.


Editorial

AMERICANOS DEVEM FAZER INVESTIDA NO MERCADO BRASILEIRO DE ALGODÃO

“Safra recorde nos Estados Unidos e um consumo mundial levemente abaixo do que o do ano passado” é a previsão que indicam os dados sobre o comércio do 'algodão' no mundo, são os dados da Bolsa de Algodão dos Estados Unidos e do Departamento de Agricultura daquele país. Aliado a isto a produção mundial de algodão cresceu para mais de 8 milhões de fardos em relação ao ano anterior, com o que se tem a expectativa que o mundo chegue a estocar nada menos do que 5 milhões de fardos só em 2001/02. Isso faz com que se ultrapasse o consumo mundial, que é de 91,7 milhões de fardos, se chegando à assombrosa cifra de 97 milhões de fardos.

A safra recorde norte-americana é calculada em cerca de 20,1 milhões de fardos, o que significa quase 20% de todo o consumo mundial. Os relatórios mostram que, mesmo com os esforços dos projetos americanos, os estoques foram puxados para cima com a safra recorde e esta estação a 'stock-to-use ratio' estimada acima dos 50 por cento, a maior desde 1988/89. Por causa disto se projeta um crescimento da participação dos Estados Unidos no mercado internacional.

Acontece que houve, em fevereiro, uma redução de demanda do algodão e, portanto, uma propensão para exportação, portanto é o mercado exterior a saída. Com a demanda do algodão em baixa nos Estados Unidos e com uma produção recorde lá e no mundo, o mercado ficou um salve-se quem puder. Por isto o mercado mundial sofrerá uma invasão por parte dos americanos, principalmente neste ano, 2002.

Os subsídios distorcem o comércio. A concessão dos subsídios estimula a super produção de safras que na realidade não têm preços competitivos no mercado internacional. Com todo o subsídio à agricultura e especialmente ao cultivo do algodão teme-se que a incursão do algodão norte-americano no comércio internacional seja algo devastador e preocupante de fato.

Os produtos agrícolas são os únicos aos quais a OMC permite a aplicação de subsídios. Nesse aspecto convém observar que somente 25 dos 134 atuais países membros da OMC estão autorizados a usar subsídios à exportação, e são, na sua maioria, países desenvolvidos (mais de 80 por cento dos subsídios à exportação ocorrem na União Européia).

A OMC apenas permite a utilização dos subsídios para que os países consigam manter no campo o agricultor. Ocorre que quando o mercado interno enfraquece pela recessão só resta o mercado externo como alternativa de escoamento da safra subsidiada. É aí que começam os problemas. O produtor subsidiado é estimulado a produzir super safras, que o mercado interno não absorve e coloca no mercado internacional seu produto a preços artificialmente baixos.

As medidas comerciais reparatórias são parte de um sistema de livre mercado. As regras contra o dumping, as leis antidumping, são essenciais para garantir que as distorções do mercado em um país não enfraqueçam o outro por meio de suas exportações abaixo do custo.

As disposições dos direitos compensatórios procuram assegurar que um país não obtenha uma vantagem desleal por meio de subsídios elevados. As regras de salvaguarda existem para garantir que se houver uma mudança radical no mercado o país prejudicado não será deixado sem proteção.

Pelas próprias conclusões e conceituações desenvolvidas pelos americanos sobre dumping já aplicada à alguns produtos brasileiros, vê-se que até alguns financiamentos especiais do BNDES foram motivos para causa de sanções anti-dumping nos EUA. Já, naquele país, o procedimento anti-dumping é feito por uma agência do Departamento de Comércio, a 'International Trade Administration', cuja base legal remonta ao 'Taniff Act' de 1930, e tem como objetivo proteger a indústria norte-americana de danos causados por vendas de mercadorias estrangeiras por menos do que um preço justo e por injustos subsídios concedidos pelos governos estrangeiros. Petições ingressadas por indústrias domésticas dão início a investigações.

As medidas anti-dumping são instrumento eficaz para o combate da prática desleal no comércio internacional e tem como objetivo neutralizar os efeitos danosos à produção nacional. Dumping ocorre quando o preço de exportação é inferior ao preço praticado para venda no mercado interno do país exportador ou o preço é inferior ao custo da produção.

Países podem impor sobretaxas anti-dumping igual a margem do dumping se isto for determinado através de uma investigação, normalmente instaurada pelos prejudicados pelas mercadorias junto do dumping.

No Brasil, para fazer jus aos direitos anti-dumping é necessário que a ind

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