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TSE deixa normas incompletas
Tribunal publica as normas eleitorais. Mas a vinculação das alianças federal e estaduais, porém, não dá os limites para partidos sem candidato a presidente

Agora é lei. Os partidos políticos que lançarem, isoladamente ou em coligação, candidato à eleição de presidente da República não poderão formar alianças para eleição de governador de estado ou do Distrito Federal, senador, deputado federal, estadual ou distrital com partido que tenha outro candidato na disputa presidencial. Por unanimidade, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram ontem à noite as resoluções que vão disciplinar as eleições de outubro. No capítulo II da instrução número 55, que regulamenta a questão das coligações, os ministros transformaram em regra a decisão tomada há uma semana sobre a vinculação das coligações.

A divulgação das resoluções, no entanto, não termina com todas as polêmicas em torno da questão das alianças. Respondendo basicamente ao que foi perguntado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), os ministros não deixaram claro como fica a chamada coligação camarão, ou seja, como fica a situação de um partido que não concorra à eleição presidencial. As normas divulgadas ontem não esclarecem se este partido poderá ou não compor coligação nos estados com outros partidos ou alianças que concorram à sucessão presidencial.

Minutos após a divulgação das resoluções, a norma já é polêmica entre políticos e juristas. Segundo um ex-ministro do TSE, a liberação aos partidos sem candidato a presidente para participarem de qualquer coligação estadual não é clara e deverá originar nova consulta ao TSE. Já o deputado Miro Teixeira acha que está tudo resolvido. ‘‘Se o Tribunal não proibiu é porque permitiu’’, argumenta. A questão só será definitivamente esclarecida quando um partido ou coligação que se sentir prejudicado recorrer ao TSE. Ou então quando surgirem casos concretos. Ou seja, depois de junho, quando as coligações deverão ser registradas.

Ainda sobre as coligações, os ministros também estabeleceram que um mesmo partido não poderá integrar coligações diferentes para a eleição de governador e a de senador. A aliança poderá se limitar, porém, à eleição de um dos cargos, podendo os partidos políticos que a compõem indicar, isoladamente, candidato ao outro cargo. As normas permitem ainda, entre partidos coligados para a eleição de governador, por exemplo, formarem diferentes alianças para eleição de deputados, desde que dentro do ‘‘guarda-chuva’’ da coligação majoritária.

Além das regras sobre coligações, as resoluções do TSE trouxeram algumas novidades em relação às últimas eleições (leia quadro). Entre elas, a norma que estabelece que os candidatos a presidente e a governador terão que exibir na propaganda o nome do seu vice. A mesma exigência foi estendida aos candidatos a senador, em relação aos suplentes.


Maluf e as empreiteiras
O Ministério Público de São Paulo requisitou ontem, a quatro das principais empreiteiras do país, cópias de todos os documentos relativos a subcontratações realizadas nas obras do túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada, empreendimentos da administração Paulo Maluf (PPB) que teriam sido superfaturados. Os promotores Silvio Antonio Marques e José Carlos Blat e procuradores da República envolvidos na investigação sobre supostas contas de Maluf em paraísos fiscais suspeitam que pequenas e médias empresas teriam sido subcontratadas por empreiteiras exclusivamente para emitir notas fiscais frias.


O primeiro tombo no Congresso
Para mostrar que não está de brincadeira ao anunciar sua saída do governo, PFL obstrui votações na Câmara. Prorrogação da CPMF vai atrasar e Tesouro pode perder R$ 420 milhões por semana

O PFL endureceu o jogo. Por orientação do líder na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), os 96 deputados da bancada não votam nada até depois de amanhã. Nem mesmo a prorrogação da vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que seria extinta neste ano, para dezembro de 2004. ‘‘Estamos no meio de uma crise, é preciso que fique bem claro. Se votarmos alguma coisa, vai parecer que está tudo normal’’, justificou Inocêncio a um colega de partido, antes de lançar mão da idéia, de pronto acolhida.

Com o PFL empacado, o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), perde a margem de segurança para aprovar a matéria. Por se tratar de uma emenda constitucional, a votação requer a presença de dois terços dos parlamentares e aprovação de 308 votos. Significa que a prorrogação do imposto do cheque só sai com 308 votos favoráveis. Madeira não sabe se os tem.

Com o PFL ainda no governo, a votação em primeiro turno recebeu 334 ‘‘sim’’. E a aprovação ainda contou com as bancadas do PT e do PPS, favoráveis à prorrogação. Pelo menos até quinta-feira, data em que a executiva nacional do PFL vai optar pelo rompimento ou não com o presidente Fernando Henrique Cardoso, o projeto não andará exatamente porque pode ser rejeitado pelos votos da oposição.

O secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, ainda tentou uma reconciliação. Foi até a casa da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, pivô da crise, e pediu que ela intercedesse para demover a bancada da idéia de trancar a pauta da Câmara. Ouviu um rotundo ‘‘não’’ da pré-candidata e voltou para o Palácio do Planalto de ombros baixos.

Por expirar em meados de junho, a CPMF precisa ser renovada em duas semanas porque as contribuições obedecem à regra da noventena. Ou seja, só podem entrar em vigor 90 dias depois da aprovação no Congresso. Como a Câmara vai perder o prazo para votação, a CPMF ficará uma semana sem ser cobrada. No que diz respeito ao Tesouro Nacional, o prejuízo será de R$ 420 milhões, quantia arrecadada semanalmente com a contribuição.

Curioso é que, a despeito de estar obstruindo a votação, até mesmo os contínuos na Frente Liberal são absolutamente favoráveis à prorrogação da CPMF. ‘‘Vamos votar a favor, só não vamos votar agora’’, explicou o deputado Vilmar Rocha (PFL-GO), integrante da executiva nacional. A demora traz problemas de caixa para o Tesouro Nacional e de recuperação de impostos sonegados, pela Receita.

Falha na fiscalização
Isso porque se a prorrogação não for aprovada até 18 de março, ficará prejudicada a apuração de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, feita a partir das informações fornecidas pela CPMF. Além de ser um forte instrumento de arrecadação — gerou uma receita de R$ 17 bilhões no ano passado — a CPMF ajuda ao governo a detectar com rapidez a ocorrência de operações financeiras ilegais.

‘‘É possível que a postura do PFL, de obstruir a votação da CPMF na Câmara, acabe criando, a partir de 18 de março, uma espécie de buraco na supervisão federal de boa parte das transações financeiras’’, comentou o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), 2º vice-presidente da comissão especial que analisa a extensão da CPMF. ‘‘Enquanto a contribuição não for aprovada ficará aberta uma janela que poderá ser utilizada por quem estiver interessado em burlar o Fisco.’’

Com a CPMF, o governo obtém 0,38% de todas as transações financeiras realizadas no país. Por meio dela, a Receita consegue calcular as movimentações de recursos de cidadãos e empresas. Caso essas somas de dinheiro sejam bem superiores ao declarado ao Imposto de Renda, o fisco autua quem estiver cometendo eventuais irregularidades.

O QUE FICA PARADO

Pacote de segurança
São quatro temas prioritários que estão sendo analisados pela Comissão Especial de Segurança P ública: restrições ao comércio e ao porte de armas, integração dos comandos das polícias Civil e Militar nos estados, mudanças no Código Penal e aumento das penas para crimes financeiros.

Sistema Financeiro Nacional
O governo quer aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que altera o artigo 192 da Constituição para permitir que a regulamentação do Sistema Financeiro seja ‘‘fatiada’’ por meio de várias leis complementares. Hoje, ela só pode ser feita em pacote, o que dificulta a sua aprovação.

Lei de Falências e Concordatas
O projeto moderniza a legislação sobre o tema, de olho na redução dos juros praticados no mercado. O relator, deputado Oswaldo Biolchi (PMDB-RS), acertou recentemente os detalhes do substitutivo com o presidente do Banco Central, Armínio Fraga.

Previdência Complementar
Falta aprovar três importantes destaques ao projeto que institui a previdência complementar para o servidor público, exatamente os que tratam da mais polêmica divergência entre governo e oposição — contribuição definida versus benefício definido.

ENTENDA O CASO

A crise política que está levando para fora do governo o PFL teve início com a busca e apreensão de documentos na empresa Lunus, da governadora Roseana Sarney e do marido dela, Jorge Murad, em São Luís (MA), na última sexta-feira. A ação policial decorreu de decisão da Justiça Federal no Tocantins, mas o PFL acusou o PSDB e o governo de tirarem proveito político-eleitoral da situação para favorecer a candidatura do senador José Serra (SP). Entenda mais sobre o caso:

Qual a acusação contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL)?
Ela presidiu uma reunião da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) em dezembro de 1999 em que foi aprovado o apoio do governo federal à instalação de uma fábrica de autopeças, a Usimar, no Maranhão. A empresa recebeu R$ 44 milhões, mas não aplicou nada na fábrica. Roseana, seu marido e gerente de Planejamento do Maranhão, Jorge Murad, o governador do Mato Grosso, Dante de Oliveira (PSDB), e mais 37 pessoas que participaram da reunião são réus num processo de improbidade administrativa na Justiça Federal no Maranhão.

A ação da Polícia Federal (PF) na sexta-feira tem algo a ver com acusações a Roseana?
Diretamente não. A PF entrou na empresa Lunus Participações, que pertence a Murad e Roseana, para investigar o caso da Nova Holanda Agropecuária. Essa empresa recebeu R$ 33 milhões da Sudam e, como a Usimar, é suspeita de desvio de recursos. Murad criou a Nova Holanda em 1993 e vendeu-a seis meses depois. ‘‘Queremos saber se a Lunus participou da gestão da Nova Holanda’’, diz o procurador da República no Tocantins Mário Lúcio de Avelar. A Nova Holanda doou R$ 50 mil para a campanha de Roseana em 1994. Em 1998 doou mais R$ 25 mil.

O quea PF se descobriu durante a busca?
A PF descobriu R$ 1,3 milhão em dinheiro e recolheu documentos. O Tribunal Regional Federal congelou a operação da polícia por conta de um mandado de segurança dos advogados de Roseana. Mas a decisão judicial é provisória, enquanto o caso é analisado.


Roseana exige e PFL deixará o governo
Convencida de que o Planalto sabia da operação da PF contra sua empresa, governadora empurra o PFL para a inédita decisão de abandonar um governo

Suave como sempre, determinada como nunca, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, encurralou o Partido da Frente Liberal. ‘‘Se vocês quiserem continuar no governo, não tem nenhum problema’’, disse aos parlamentares pefelistas em diversas reuniões, organizadas com as bancadas de cada estado. ‘‘Mas se o PFL ficar no governo, arrumem outra candidata à Presidência. Eu estarei fora dessa.’’

Ninguém exigiu de Roseana argumentos mais fortes ou mais contundentes para fundamentar o desembarque da caravana liberal, atrelada ao presidente Fernando Henrique Cardoso desde a campanha eleitoral de 1994. Todos sabem que a única reação partidária possível, no momento, é deixar o governo para realçar a indignação com a ação policial contra a governadora e seu marido, Jorge Murad. ‘‘Vamos para onde você for. Você é a nossa candidata’’, asseverava o líder do partido na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), que participou de todas as reuniões do PFL no Congresso.

O pai de Roseana, o senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP), ocupa hoje a tribuna do Senado para fazer um raro pronunciamento. Ele é a centelha que tem incendiado o clã familiar. ‘‘Terei uma coragem exemplar, inédita’’, diz. ‘‘Vou falar de ex-presidente para presidente e dizer ao Fernando Henrique que pare de usar o aparato do Estado, a Polícia, para alavancar o candidato de seu partido’’, assegura Sarney (leia texto abaixo).

Nas reuniões, Roseana comentava sobre indícios de digitais do governo na ação policial na empresa dela. O candidato do PSB à Presidência, Anthony Garotinho, por exemplo, contou que foi procurado por um deputado do PMDB oferecendo-lhe um dossiê contra Jorge Murad. O material, segundo ele, estava sendo providenciado pelo deputado Márcio Fortes (PSDB-RJ). Roseana referiu-se à operação como algo armado e lembrou que Fernando Henrique e José Serra, presidenciável do PSDB, também passaram por isso. ‘‘Estou tão indignada quanto ficou o presidente ao ser acusado de ter contas nas Ilhas Cayman’’, comentou a governadora.

As declarações de Roseana ganharam apoio no partido. Inocêncio anunciou que o PFL não votaria nada na Câmara até amanhã, quando a Executiva do partido oficializará a decisão de deixar o governo em apoio a Roseana. A represália tem alvo definido: o caixa federal. Sem os votos dos 96 deputados do PFL, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), não consegue quórum e tampouco votos para aprovar a emenda constitucional prorrogando a vigência da CPMF, prioridade absoluta para o governo (leia na página ao lado).
Na sede do PFL, no 26º andar da torre do Senado, onde Roseana recebia as bancadas estaduais, o presidente do partido, Jorge Bornhausen (SC), anotava os votos dos parlamentares. Salvo poucas exceções, todos disseram ser favoráveis ao rompimento com o governo. O sentimento geral era o de que Roseana não havia deixado outra opção para o partido que não fosse o desembarque.

O líder do PFL no Senado e vice-presidente do partido, José Agripino Maia (RN), avalia que a bancada tende a ficar ao lado de Roseana, entre outras razões, porque, se a abandonasse, o partido estaria dando uma demonstração de fraqueza. ‘‘Não posso ser candidata de um partido que integre um governo que fez isso comigo’’, disse a governadora aos parlamentares.

Caberá a Bornhausen sintonizar o discurso de desembarque sem caracterizar uma guinada à oposição. Bornhausen está seguro de que não é este o lugar de seu partido. Depois de oito anos aliado a Fernando Henrique, ele acredita que o PFL deve assumir posição de independência, não de rompimento. No Congresso, o PFL se manterá como integrante avulso da base governista. Nas questões que já foram objeto de acordo, como a prorrogação da CPMF, será fiel à palavra empenhada. Nas demais, negociará caso a caso.

Mas nem tudo é simples na escolha do PFL. Alguns parlamentares, depois da reunião com Roseana, desciam preocupados para o salão verde da Câmara. Líder do governo no Congresso, o deputado Heráclito Fortes (PI) estava zonzo: ‘‘Sempre acredito em conversas, mas devo obediência partidária’’. Ney Lopes (RN) também preferia não ter que deixar o barco governista. ‘‘Temos que separar as responsabilidades. Fernando Henrique não é candidato. A investigação não pode ser causa para um rompimento’’, disse.

O deputado amazonense Pauderney Avelino estava atônito. ‘‘Ela diz com firmeza que quer as investigações e que não há nada qu e a comprometa. Sendo assim, o partido quer ir firme no desembarque do governo’’, comentou. Em conversas com amigos, no entanto, Pauderney falou de outras preocupações. Teme, por exemplo, que as investigações continuem e Roseana permaneça acuada.


Governador se reüne hoje com Parente
Os salários dos professores da rede pública do DF voltam, hoje à tarde, a ser negociados com o Palácio do Planalto. Acompanhado da secretária de Educação, Eurides Brito, e do secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, o governador Joaquim Roriz (PMDB) vai tentar conseguir com o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, uma solução para o impasse com os servidores. Há sete anos sem reajuste, os professores entraram em estado de greve e marcaram para 10h de amanhã, no Mané Garrincha, uma assembléia que vai decidir se eles suspendem ou não as atividades. Entre as reivindicações, está a recomposição de 89,98% de perdas salariais. A comissão de negociação dos professores, formada por cinco diretores do sindicato da categoria, também participa da reunião com o ministro Pedro Parente.


Pressão sobre aliados de Roriz
Direções nacionais dos partidos interferem nas alianças regionais. PTB e PFL do DF estão sendo obrigados a rever os planos de apoio do governador à reeleição

O PTB é o primeiro partido do Distrito Federal a sentir os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de obrigar as legendas a repetirem nos estados as mesmas alianças feitas para a campanha presidencial. Reduto de aliados importantes do governador Joaquim Roriz (PMDB), o PTB-DF está sendo obrigado pela direção nacional do partido a rever os planos de apoiar a candidatura do governador à reeleição.

Mesmo depois da decisão do TSE de verticalizar as alianças, a direção nacional do PTB reafirmou a intenção de se aliar a PPS e PDT em torno da candidatura de Ciro Gomes (PPS) à Presidência da República. E passou a orientar os diretórios regionais do partido a negociar com PPS e PDT o lançamento de candidatos próprios da coligação aos governos estaduais, a despeito de acertos firmados antes da resolução da Justiça.

A medida implode o acordo feito entre o PTB e Roriz e contraria interesses dos três deputados distritais do partido: Benício Tavares, César Lacerda e Edimar Pireneus, todos ligados ao governador. ‘‘Nós reafirmamos a aliança nacional com o PPS e o PDT. Se a decisão do TSE for mantida, vamos lançar candidatos da coligação aos governos estaduais’’, afirmou o presidente nacional do PTB, deputado José Carlos Martinez (PR).

Segundo o dirigente, a orientação de negociar com PPS e PDT o lançamento de candidatura da coligação ao Governo do Distrito Federal já foi comunicada ao presidente provisório do PTB-DF, Wanderley Vallim. O ex-governador foi indicado para comandar o partido depois que a direção nacional cancelou a convenção regional da legenda, que seria realizada em dezembro do ano passado. ‘‘Vallim vai dirigir o partido até a realização da convenção regional e está orientado para conversar com PPS e PDT’’, disse Martinez.
A possibilidade de apoiar um outro candidato que não o governador Roriz foi mal recebida por aliados de Roriz. O distrital César Lacerda, por exemplo, garante que não deixará de apoiar o governador. ‘‘Eu não acredito nisso. Eu já tenho compromisso com Roriz e não vou mudar’’, avisou. ‘‘O máximo que pode acontecer é uma coligação para deputado federal e distrital’’, acrescentou. O presidente nacional do PTB, por sua vez, insistiu que todos os petebistas deverão apoiar candidatura própria. ‘‘Se a decisão do TSE prevalecer, não tem o que discutir’’, garantiu Martinez.

As negociações entre PPS, PDT e PTB para lançar candidatura própria ao GDF devem começar logo. O presidente regional do PDT, Georges Michel, por exemplo, informou que pretende marcar reunião ainda esta semana com Wanderley Vallim. Entre os nomes cogitados pelo PDT para concorrer ao Buriti está o do ministro do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa. A definição do eventual candidato, porém, dependerá das conversas entre os partidos. O ex-governador Wanderley Vallim não foi localizado para comentar o assunto.

Roseana com Octávio
Além do PTB, outro partido que pode ter os planos regionais ameaçados por causa da decisão do TSE de verticalizar as alianças é o PFL. O partido negociou aliança com o PMDB e indicou o deputado federal Paulo Octávio para concorrer ao Senado na chapa do governador. Mas pode ter de lançar candidatura própria ao GDF para garantir palanque a Roseana Sarney, caso a governadora do Maranhão dispute a Presidência.
Roseana e dirigentes nacionais do PFL convocaram para hoje reunião com Paulo Octávio, o deputado federal Osório Adriano (DF) e o senador Lindberg Cury (DF) justamente para tratar do assunto. No encontro, os dirigentes do PFL local tentarão convencer os caciques nacionais de que será melhor para o partido não lançar candidatura própria ao Buriti e manter a aliança com Roriz. ‘‘Nós não trabalhamos com possibilidade de candidatura própria neste momento. Temos um compromisso de aliança com o PMDB e preferimos acreditar na possibilidade de aliança entre PMDB e PFL na campanha presidencial’’, declarou Paulo Octávio.
O deputado admitiu inclusive a hipótese de firmar um acordo informal entre PFL e PMDB no DF, caso a coligação não seja feita nacionalmente. ‘‘ O PFL poderia lançar candidato ao Senado, se o PMDB não lançar’’, exemplificou.


Artigos

A democracia imprensada
A sete meses das eleições já é tempo de cada candidato assumir com clareza o papel de apresentador de propostas inovadoras, para a reorientação do futuro do país

Cristovam Buarque

A sociedade brasileira exporta aviões e crianças. Aviões que desenhamos e produzimos, crianças que são levadas para adoção. Porque no Brasil a técnica é de países desenvolvidos, mas o funcionamento social é de país atrasado.

O mesmo pode dizer-se da democracia. Temos a mais moderna técnica para contagem de votos e instáveis regras eleitorais. Faltando sete meses para as eleições, as urnas eletrônicas estão prontas, mas os eleitores ainda não sabem as regras do processo eleitoral.

Nem sabemos quais as metas dos candidatos para o futuro do Brasil. A eleição de 2002 está aprisionada entre as manipulações dos marqueteiros e as interpretações dos juízes. No meio, o vazio de mensagens dos candidatos.

Até dois meses atrás, eram os marqueteiros que apareciam indicando o que os candidatos deveriam dizer, agora são os juízes que indicam como os partidos devem fazer suas alianças. E decidiram de uma maneira positiva para o processo político brasileiro no longo prazo, forçando a necessária pureza ideológica que os partidos brasileiros insistem em menosprezar. Mas, criando uma grande insegurança em relação aos acordos eleitorais.

No lugar de se pronunciarem contrários à interpretação feita pelos ministros do TSE, os partidos deviam insistir para que essas regras entrem na Constituição, tornem-se definitivas, para evitar que, dentro de quatro anos, outra interpretação volte atrás na decisão atual.

Nos próximos sete meses pode-se imaginar a quantidade de shows de publicidade dos marqueteiros, nem sempre comprometidos com a verdade, e também a quantidade de interpretações de juízes de TREs nem sempre imparciais.

Na véspera da quarta eleição presidencial desde o fim do regime militar, os eleitores brasileiros vivem perplexos entre mudanças de regras e jogadas publicitárias. Esperando para decidir o futuro do país, sem saber como votar nem em que proposta votar.

A culpa ainda não é dos marqueteiros nem dos juízes. Os primeiros passam a ser os protagonistas do processo eleitoral po r causa da falta de sonhos para o futuro nas vozes dos políticos candidatos, os juízes, por causa das falhas nas regras eleitorais definidas pelos políticos parlamentares. O problema da imprensada democracia brasileira está na crise de liderança que vive o país. O Brasil quer mudar radicalmente ao mesmo tempo que, radicalmente, quer manter algumas conquistas do passado. Mas o conjunto dos políticos está acostumado a defender a manutenção de tudo, como se nada devesse mudar, ou mudar tudo como se nada devesse continuar.

Os próprios acordos eleitorais que estavam em marcha antes da decisão do TSE pareciam destinados mais a assegurar a vitória eleitoral, do que a garantir a realização de projetos nacionais. Não se via em que os acordos entre partidos ajudariam a criar empregos, colocar as crianças na escola, eliminar as doenças endêmicas que se espalham, superar a degradação da infra-estrutura — especialmente a energética —, ou dar uma esperança para os jovens. O problema das alianças políticas não está no encontro de partidos distintos, para isso são feitas as alianças, mas em não se saber para que os encontros são feitos.

A sete meses das eleições já é tempo de cada candidato assumir com clareza o papel de apresentador de propostas inovadoras, para a reorientação do futuro do país. De ser protagonista e não o auxiliar, ocupando com suas idéias o centro do processo político brasileiro. Enquanto isso não ocorrer, a democracia brasileira continuará imprensada entre a imaginação dos marqueteiros e a vontade de juízes.


Editorial

GUERRA DO AÇO

Faça o que eu mando. Não o que eu faço. A máxima vale para os Estados Unidos. A maior potência do planeta posa de defensor de mercados internacionais abertos ao fluxo de produtos e serviços. Mas, quando tem interesses domésticos em jogo, fica o dito pelo não dito. A mais recente volta atrás trata da proteção à indústria do aço.

Os produtos siderúrgicos importados sofrerão sobretaxa entre 8% e 30% durante três anos. Além disso, haverá sistema de cotas. A do Brasil será de 52% sobre 5,4 milhões de toneladas de placas de aço. Traduzindo: as exportações ficarão do mesmo tamanho que as do ano passado. Cassam-se as possibilidades de serem ampliadas.

O governo Bush tenta salvar o decadente, oneroso e pouco competitivo parque siderúrgico americano. Cerca de 200 empresas estão em processo de falência ou concordata por lhes faltarem condições de enfrentar a concorrência estrangeira. Elas perdem em preço e qualidade.

Vale o exemplo. Antes das sanções, a tonelada de placas de aço produzida no Brasil chegava aos Estados Unidos por US$ 130. O mesmo produto feito lá não sai por menos de US$ 200. A diferença tem explicação.
Pesquisas internacionais apontam o aço brasileiro como o mais competitivo do mundo. Além de tecnologia de ponta e administração moderna, as siderúrgicas contam com a energia barata das hidrelétricas. As americanas, ao contrário, vivem processo de regressão tecnológica e precisam recorrer à energia cara, fornecida por termelétricas e usinas nucleares.

As novas sanções decorrem de compromissos de campanha. Bush recebeu apoio financeiro para eleger-se presidente em troca do fornecimento de abrigo ao parque siderúrgico. Empresários e sindicatos que reúnem perto de 200 mil trabalhadores exigiam soluções drásticas para garantir a sobrevivência do setor. Foram atendidos.

A decisão tomada ontem trará conseqüências significativas. Pode desestruturar o mercado siderúrgico em escala mundial. A União Européia advertiu que, na hipótese de uma política protecionista na extensão pretendida por Bush, também adotará medidas aduaneiras para não sofrer pressões dos produtores afastados do mercado norte-americano.

Mais: a política mercantilista concebida por Washington opõe obstáculo de grande magnitude para a formação da Alca em 2005. Será difícil a formação de uma zona de livre comércio com a imposição de tarifas alfandegárias escorchantes que não se restringem ao aço. Atingem também o suco de laranja industrializado e produtos agropecuários.

O governo brasileiro promete reagir. Vai recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), que, aliás, recentemente condenou os Estados Unidos pelo protecionismo à combalida siderurgia. O Brasil está sendo punido por atender ao primeiro mandamento do comércio internacional — ser moderno e competitivo.


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03/06/2002

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