Tuma alerta para a importância de aprovar o uso de 'chips' bloqueadores em aparelhos de TV
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) alertou o Plenário sobre a necessidade de aprovar o projeto de lei de conversão elaborado pelos parlamentares sobre a medida provisória (MP 195/04) que obriga os fabricantes de televisores a instalarem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada. A MP está incluída na ordem do dia e não foi votada nesta quinta-feira (4) por falta de acordo dos líderes sobre as votações de MPs.
O parlamentar disse nesta quinta-feira (4) que espera que a proposta seja votada e aprovada até a próxima semana. Como a Câmara dos Deputados não fez nenhuma emenda ao projeto de conversão, Tuma afirmou que isso facilita o acolhimento integral do texto pelo Plenário do Senado.
A proposição determina que os aparelhos de televisão comercializados no mercado interno deverão possuir um chip que permita ao usuário bloquear previamente a recepção de programas de qualidade duvidosa ou inadequados, considerados perniciosos à educação de crianças e menores, levados ao ar pelas concessionáriasdos serviços de radiodifusão de sons e imagens.
O projeto de conversão veda a comercialização de aparelhos de TV que não possuam o dispositivo e prevê a aplicação de multa de até 30% do valor de cada televisão comercializada aos infratores. Estabelece também a data de 31 de outubro de 2006 como prazo máximo para que os fabricantes coloquem os aparelhos modificados no mercado.
04/11/2004
Agência Senado
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