Tuma divulga relatório do TCU sobre sistema de informações compartilhado por órgãos de segurança
O senador Romeu Tuma (DEM-SP) comentou nesta terça-feira (24), em discurso no Plenário, relatório que recebeu do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do Sistema Nacional de Integração de Informações em Justiça e Segurança Pública (Infoseg). Destinado a integrar e prover informações dos órgãos de segurança pública, justiça e fiscalização da União, dos estados e do Distrito Federal, o sistema está enfrentando vários problemas de gestão.
Segundo o relatório, os maiores problemas são insuficiência de regulamentação; inconsistência entre as bases de dados criminais das unidades da Federação e o indexador das informações básicas sobre indivíduos de todo o país (IN); indefinição do significado das informações que compõem o IN; inexistência de política de segurança de informação formalmente definida; estrutura de recursos humanos e usabilidade do sistema insatisfatórias; deficiências na segurança das instalações físicas; funcionamento inadequado do serviço de atendimento ao usuário.
"Considerando que os agentes de segurança pública do país utilizam as informações desse sistema para a tomada de decisões, como por exemplo, a prisão ou não de um indivíduo, as inconsistênciasapuradas constituem fato gravíssimo e devem ser objeto de medidas corretivas urgentes pelo órgão responsável. As incoerências apuradas, além de desacreditar a confiabilidade do sistema, podem provocar conseqüências sérias, como a prisão indevida de um cidadão ou a não prisão de um criminoso", diz o relatório do TCU lido pelo senador.
Clique aqui para ver a íntegra do acórdão no Infoseg.24/04/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Governo criará novo sistema para reunir informações sobre segurança
Romeu Tuma pede que país repense seu sistema de segurança
Tuma diz que sistema penitenciário e de segurança pública estão falidos
Rede nacional de informações divulga relatório de investimentos da França no Brasil
Tuma ressalta importância do sistema de mobilização nacional para a segurança do país
Justiça prevê rápida aprovação do Sistema de Informações de Segurança Pública