Tuma quer mais rigor no combate à corrupção no setor público
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) defendeu nesta terça-feira (26) mais rigor na punição aos corruptos no âmbito da administração pública. Ele propôs mudança na legislação, de modo a reforçar a coleta de provas, inclusive aquelas obtidas mediante interceptação telefônica.
A idéia é acrescentar parágrafo único ao artigo 155 da Lei 8.112/90, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (RJU). Por meio desse acréscimo, o processo administrativo poderia ser abastecido com provas colhidas em processo criminal instaurado para investigar o mesmo caso.
Conforme Tuma, o parágrafo único diria: "Nas transgressões disciplinares punidas com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada, o presidente da comissão, para instruir o processo disciplinar, poderá solicitar ao magistrado competente para o correspondente processo criminal cópias autênticas de depoimentos, acareações, investigações, laudos periciais e demais diligências investigatórias".
- Creio que podemos dar nova e urgente contribuição para demolir a 'lavanderia' implantada no país, pelo menos na parte relativa aos crimes precedentes praticados contra a administração pública - disse o senador.
Estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) citada pelo parlamentar aponta para prejuízos anuais de US$ 5 a US$ 12 bilhões para o Brasil em decorrência da corrupção. No mundo, o crime organizado movimenta US$ 2 trilhões, dos quais US$ 1,3 trilhão é "lavado" no sistema financeiro internacional. As maiores "lavanderias" estão nos países industrializados, principalmente nos Estados Unidos, mas o Brasil tem papel relevante na "lavagem", estimada em até US$ 25 bilhões anuais.
- Na verdade, apesar dos esforços do Congresso Nacional, especialmente do Senado, para produzir boa legislação sobre o assunto, no decorrer dos últimos dez anos, não avançamos muito na prática. De novo, podemos dizer quer temos leis para tudo, mas tornam-se inócuas diante das flagrantes deficiências em sua aplicação - disse.
26/10/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão debate eficácia de medidas de controle e de transparência no combate à corrupção no setor público
Tuma quer mais recursos para o combate ao crime
Mais rigor contra corrupção na administração pública
Setor privado pode se engajar no combate à corrupção
Tuma quer levar ao CNJ pesquisa que mostra excesso de rigor dos juízes contra jovens iniciantes no tráfico
Camata sugere mais rigor no combate à criminalidade