Uergs, piso regional e suplementação vão à votação
A pauta de votações na Assembléia Legislativa nessa última semana (de 25 a 29 de junho), que antecede o recesso parlamentar, esta lotada. Os deputados precisam apreciar projetos fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do Estado, como o que cria a Universidade Pública Estadual, o que institui um piso mínimo regional, a incorporação da gratificação de 222% e horas extras para a segurança pública, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a suplementação orçamentária. Os vetos dos projeto Primeiro Emprego e Coletivos de Trabalho, que estão trancando a pauta, também precisam ser votados.
Se referindo à Universidade Pública Estadual, o líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass disse que a proposta de uma universidade estadual existe há mais de 20 anos e é uma luta histórica de estudantes e de professores. "É na caminhada que aperfeiçoamos e garantimos esse sonho. A partir da aprovação do projeto, continuaremos com o debate para transformá-lo em uma grande universidade pública.
O deputado José Gomes (PT) ressaltou as prioridades da LDO apontadas pelo governo estadual. Segundo ele, o Executivo tem como meta manter e ampliar a democracia participativa. "O Orçamento Participativo, portanto, se apresenta como uma conquista da cidadania e um instrumento de gestão pública e controle social". A LDO aponta as diretrizes gerais para o orçamento público estadual, estabelece as prioridades e metas para a administração, sinaliza com a organização e a estrutura do orçamento, se refere às políticas de pessoal, trata das alterações na legislação tributária e tarifária e aborda a política de aplicação de recursos das agências financeiras de fomento.
José Gomes disse que os projetos referentes ao adicional de 222% de risco de vida e ao pagamento das horas extras abrangem a Polícia Civil, a Brigada Militar, o Instituto Geral de Perícias e a Superintendência de Serviços Penitenciários. O percentual do risco de vida será pago em cinco parcelas semestrais de junho de 2001 a junho de 2003.
Quanto aos recursos do projeto de suplementação orçamentária, Bohn Gass destacou que os R$ 20 milhões são destinados ao Fundo de Sanidade Animal, para projeto de irrigação da metade sul, para obras em aeroportos do interior do Estado, para indenizar agricultores das áreas indígenas e para remanejamento interno.
Essa quantidade de proposições, dificultou a participação da bancada petista no Fórum Democrático, que vai discutir a Execução Orçamentária no interior do Estado, justamente nessa semana extremamente atribuladas e com projetos de fundamental relevância para a sociedade gaúcha.
06/22/2001
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