Valadares diz que estados exportadores encostam Congresso na parede



O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) condenou nesta terça-feira (11), na sessão do Congresso, a posição assumida pelos oito governadores dos chamados estados exportadores que exigem a liberação de R$ 1,8 bilhão para que seja aprovada a proposta de lei orçamentária deste ano. Os recursos reclamados, observou o senador, seriam destinados a compensar perdas com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme prevê a Lei Kandir, que isenta da tributação determinados produtos exportados.

- Os oito governadores estão encostando o Congresso Nacional na parede, o que é lastimável - reagiu Antônio Carlos Valadares, ao deixar claro que a posição dos estados exportadores prejudica as outras 19 unidades da Federação que, salientou, aguardam o sinal verde do Parlamento para que obras e serviços considerados vitais para a população tenham início, principalmente nas áreas de saúde, educação e infra-estrutura básica.

A sessão destinada a discutir e votar o Orçamento da União de 2006 teve início às 11h. Vários parlamentares sucederam-se na tribuna enquanto aguardavam o final da reunião dos oito governadores com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, na tentativa de buscar um consenso sobre a questão envolvendo a Lei Kandir.

Para a oposição, a votação da proposta orçamentária não poderia ocorrer sem uma compensação para os estados exportadores, a exemplo do ocorrido no ano passado, quando eles foram ressarcidos com R$ 5,2 bilhões.

Parlamentares da base do governo, entretanto, a exemplo do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), entendem serem justas as pressões dos estados exportadores, mas admitem que os recursos da ordem de R$ 1,8 bilhão devem ser usados em projetos considerados estruturantes, principalmente no setor de saneamento básico em regiões mais pobres.



11/04/2006

Agência Senado


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