Veto à matriz tributária deverá ser apreciado nesta terça-feira
A Assembléia Legislativa deverá apreciar nesta terça-feira, 17 de abril, o veto do governador Olívio Dutra ao projeto da matriz tributária, alterado por emendas da oposição no final do ano passado. As emendas aprovadas mantiveram os benefícios fiscais e excluíram a elevação seletiva do ICMS, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A oposição rejeitou a elevação seletiva de impostos, mas manteve os benefícios fiscais e as despesas que estavam condicionadas ao aumento da arrecadação”, assinala o líder da bancada do PT, Elvino Bohn Gass.
A proposta original do Executivo permitiria um acréscimo na arrecadação de R$ 300 milhões no orçamento de 2001. O projeto elevava seletivamente o ICMS sobre produtos supérfluos ou de alto potencial arrecadatório, reduzia a carga tributária de produtos consumido pelas classes de menor renda a criava fundos para incentivar os sistemas locais de produção. “Os recursos advindos da alteração da matriz tributária seriam direcionados para os municípios, para o reajustes dos salários mais baixos e para investimentos em estradas, educação e saúde”, lembra o petista.
Segundo o deputado, ao rejeitar o reajuste seletivo de impostos a oposição deveria, por coerência, ter cortado as despesas. Para ele, a argumentação de setores oposicionistas de que haveria um incremento da arrecadação do ICMS decorrente do reajuste dos combustíveis e da energia elétrica acima da inflação não se configurou. “O Ministério da Fazenda prevê uma redução nos preços dos combustíveis na ordem de 5%, o que certamente anula a tese do aumento de arrecadação neste ano por conta dos itens controlados pelo governo federal”, salienta.
A expectativa do líder do parlamentar é que a oposição corrija os equívocos cometidos na votação do projeto e aprove o veto do governador. “Caso contrário, teremos uma receita absolutamente fictícia, desvinculada da realidade tributária do Estado”, conclui.
04/16/2001
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