Vetos do governo serão apreciados na sessão de terça-feira



Os dois vetos do Executivo que trancam a ordem do dia das sessões plenárias serão apreciados nesta terça-feira (10/09), conforme decisão dos líderes. O primeiro refere-se a 15 emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO foi aprovada pela Assembléia com 127 emendas que receberam parecer favorável do relator, deputado Adilson Troca (PSDB). Dentre as emendas vetadas está a que destina 2,5% do orçamento do Estado para a agricultura.

O segundo veto a ser apreciado nesta terça-feira refere-se o projeto do deputado Eliseu Santos (PTB) que dispõe sobre liberdade religiosa. O governo justificou que a matéria é inconstitucional e interfere na gestão administrativa, ferindo o princípio da igualdade, na medida em que prevê tratamento diferenciado para determinadas religiões. O Executivo lembra, por exemplo, que seria muito difícil operacionalizar a regra que trata dos judeus ortodoxos e adventistas do sétimo dia, prevendo que não se realizem concursos entre o pôr-do-sol de sexta-feira e o de sábado.

09/09/2002


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