Walter Pinheiro aponta necessidade de novo pacto federativo
Em pronunciamento nesta terça-feira (8), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) voltou a defender o estabelecimento de um novo pacto federativo, como forma de atender aos interesses dos estados e municípios brasileiros.
Segundo Walter Pinheiro, o atual sistema tributário, aliado à forma com que os recursos são distribuídos, faz do Brasil mais um estado unitário que uma federação, tendo em vista que quase 60% da arrecadação ficam com a União, cabendo aos estados e municípios o restante do bolo.
Na avaliação do senador, essa distribuição "capenga" dos recursos é o primeiro fator a investir contra o sistema federativo, que preconiza autonomia para todas as unidades da Federação.
Como não existe autonomia sem autosuficiência financeira, afirmou o senador, a Federação de certa forma se despedaça e fica à mercê do governo central, cada vez mais forte, e onde tudo se sobrepõe aos demais níveis governamentais.
- No caso brasileiro, isso não vem de hoje. É algo suprapartidário, que faz com que os chefes de governo, na sua maioria, efetivamente não trabalhem com hipóteses de renúncia de suas receitas, ou maior compartilhamento de suas receitas - afirmou.
Essa concentração de recursos, disse o senador, "é a mesma que protela, há anos, a sempre reivindicada, prometida e nunca realizada" reforma tributária, cuja ausência compromete a formação dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
- Devido a essa falta de clareza quanto à cesta de tributos que o compõem a anomalia se apresenta. O mesmo de pode dizer dos critérios flutuantes de repartição dos fundos, que tem causado verdadeiras distorções e vendavais nas contas públicas, principalmente dos chamados entes federados mais fracos, os municípios - afirmou.
As distorções, disse Walter Pinheiro, continuam levando os estados e municípios a um verdadeiro "salve-se quem puder", com a adoção de iniciativas tributárias que costumam provocar questionamentos judiciais, além do estabelecimento da chamada "guerra fiscal" entre os estados.
- Na discussão [da divisão] dos royalties do petróleo, chegamos à beira do confronto com os entes federados, o que revela a necessidade de nova pactuação - afirmou.
08/11/2011
Agência Senado
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