Resumo de A Inconstitucionalidade das Cotas Raciais

Nos dias de hoje, muito se discute acerca da disponibilização de vagas aos negros para que tenham acesso ao ensino superior por meio de cotas específicas do número total de vagas. Mas até que ponto tal benefício que, inicialmente, visava sanar ou ao menos diminuir a discriminação racial, acaba por promover uma segregação ainda maior em nossa sociedade? Se a nossa Constituição preceitua, em seu artigo 5º, que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, não seria esse um caso evidente de Inconstitucionalidade, já que o Princípio da Isonomia estaria sendo ferido indiscriminadamente?Um grande problema é que esta discussão carrega questões morais, preconceitos e anseios por justiça social e, na tentativa de se resolver a questão da discriminação racial que já perdura há séculos, o preconceito em razão da cor acaba sendo fomentado cada vez mais.É sabido que, em nosso país, o ensino é deficiente, principalmente quando oferecido em escolas públicas, mas a hipossuficiência em questão é, na verdade, econômica, não racial, ou seja, não é a cor da pele que vai determinar se o indivíduo é capaz de concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos. Ademais, se a nossa Carta Magna defende proteção do cidadão, baseada primordialmente na igualdade e na isonomia, permitir tal concessão, iria de encontro a seus Princípios, ou seja, seria de fato configurada a Inconstitucionalidade dessas cotas. Desta forma, fornecer cotas apenas aos negros, acabaria por beneficiá-los demasiada e injustificadamente, já que se baseia em uma “inferioridade” de fato inexistente, pois o ensino público é oferecido a todos os cidadãos, independente de sua etnia.Sendo assim, há de se discutir sim a disponibilização de vagas a fim de permitir o acesso ao ensino superior por meio de cotas específicas, não apenas aos negros, mas a cada cidadão que, por motivo de hipossuficiência econômica, não tenha tido acesso a um ensino fundamental e médio de qualidade, buscando com isso a inclusão de todos na profissionalização e no mercado de trabalho em condições de igualdade. Devemos, portanto, nos preocupar com a inclusão, visando proporcionar a garantia do acesso de todos a uma educação de qualidade e eficiente, até para que seja possível, mesmo que paulatinamente, a eliminação do preconceito no âmbito de nossa sociedade, não havendo, assim, motivos para discriminar ainda mais os que até então sempre se viram segregados.

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