O Codigo De Hammurabi
(Bouzon, Emanuel)
O Código de Hammurabi Introdução. Hammurabi (1728 ? 1686), conseguiu manter-se no poder graças a sua tenacidade e grande habilidade política, sabendo aproveitar-se do melhor modo possível dos jogos de poder, através de pactos e alianças com reis contemporâneos. Uma de suas primeiras preocupações, foi à implantação de direito e da ordem no país, fundamentos que levou a unidade interna do seu reino. Com grande paciência, autodomínio e muito tato político, vai construindo por meio de suas vitórias e conquistas, peça por peça, de seu vasto império. A característica fundamental no reino de Hammurabi, é a justiça (justiça essa contemporânea do mesmo), demonstra um esforço enorme de fazer reinar a justiça e qualquer cidadão tinha o direito de recorrer ao rei. No tempo de Hammurabi, o centralismo atingiu seu auge. O texto do Código foi conservado quase todo ele, com exceção de sete colunas aproximadamente, que foram raspadas, e que acabou se perdendo de 35 a 40 artigos legais. As leis para punir possíveis delitos praticados durante processo judicial (1-5). Leis que regulam o direito patrimonial (6-126) . E se o morto foi o filho, aplica-se a lei de talião.(117) Leis que regulam o direito de família e as heranças (127-195). Leis para punir lesões corporais (196-214) As leis por lesões corporais só eram iguais para os ?iguais?. Leis que regulam os direitos e deveres de classes especiais: Médicos (215-223). Veterinários (224-225). Barbeiros (226-227).Pedreiros (228-233). Barqueiros (234-240). Leis que regulam preços e salários (241-277) Essa parte do código trata de regular todo o mercado de trabalho. Leis adicionais que regulem a posse de escravos (278-282) Nesse ponto estabelece certas normas relativas a escravos.
A ênfase é dada ao roubo, agricultura, criação de gado, danos à propriedade, assim como assassinato, morte e injúria. A punição ou pena é diferente para cada classe social. As leis não toleram desculpas ou explicações para erros ou falhas: o código era exposto livremente à vista de todos, de modo que ninguém pudesse alegar ignorância da lei como desculpa. No entanto, poucas pessoas sabiam ler naquela época
Resumos Relacionados
- O Que é Decodificação Do Direito Civil?
- Direito Constitucional
- Montesquieiu (teoria Das Formas De Governo)
- Código Civil Direito Das Coisas
- Formas De Sistematização Da Lei
|
|
