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Dos Delitos E Das Penas
(CESARE BECCARIA)

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DOS DELITOS E DAS PENASSOBRE O AUTOR: CESARE BONESANA, era Marques DE Brecaria, nasceu em Milão em 1738, foi educado em Paris pelos jesuítas, influenciou muito na formação de seu espírito a leitura das LETTRES PERSANES de Montesquieu e de L? Sprit de Helvetius. Foi ele um dos fundadores da sociedade literária que se formou em Milão.O tratado DOS DELITOS E DAS PENAS, é a Filosofia Francesa aplicada a Legislação Penal: contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento; faz porta-voz dos protestos da consciência pública contra OS julgamentos secretos, o julgamento imposto aos acusados, a tortura, o confisco, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos; condena o direito de vingança e toma por base o direito de punir, como utilidade social;declara a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das penas aos delitos, assim como a separação do Poder Judiciário do Poder Legislativo.Nenhuma obra fora tão oportuna e o seu sucesso foi verdadeiramente extraordinário, sobretudo entre os filósofos francesas. O abade Morellet traduziu-o, Diderot anotou-o, Voltaire comentou-o, D?Alembert, Buffon, Hume, Helvetius, o Barão de d? Holbach, em resumo todos os grandes homens da época manifestaram sua admiração e seu entusiasmo pelos conceitos emitidos por Breccaria.A primeira conseqüência desses princípios é que só as leis podem fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer as leis penais só pode residir na pessoa do legislador, que representa toda uma sociedade unida por um contrato social, que o magistrado que também é membro dessa sociedade não pode com justiça infligir a outro membro da sociedade uma pena que não seja estatuída por lei; e, a, partir do momento que o juiz é mais severo que a lei, ele é injusto.Breccaria dizia que se a interpretação arbitraria das leis é um mal, também o é a sua obscuridade, pois precisam ser interpretadas. Esse inconveniente é maior ainda quando as leis não são escritas em línguas vulgares, uma espécie de catecismo que todo o povo tenha conhecimento e saiba interpretá-la.Foi considerada uma obra tão fabulosa, que houve elogios de Morellet a Beccaria, por tão importante obra, através de carta, que aqui descrevo um pequeno texto de ambos, por ser muito significativa para a historia da humanidade:De Morellet a Beccaria.Senhor: Sem ter a honra de conhecer-vos, julgo-me no direito de endereçar-vos um exemplar da tradução que fiz de vossa obra Dei Delitti e Delle Pene. Os homens de letras são cosmopolitas e de todas as nações; estão ligados por laços mais estreitos do que os que unem os cidadãos de um mesmo país, os habitantes de uma mesma cidade e os membros de uma mesma família. Morellet queira dizer com isso, que se sentia honrado em poder compartilhar das mesmas ideias e sentimentos com Beccaria, e queria conhecê-lo pessoalmente para poder dar-lhe os parabéns por tão excelente trabalho, e também comunicar a tradução de sua obra.De Beccaria a Morellet.Permita-me senhor agradecer tamanho elogio a minha obra, exprimo aqui a mais profunda estima, o maior reconhecimento, e a mais terna amizade, são os sentimentos que fez nascer em mim à carta encantadora que vos dignastes escrever-me. Não saberia exprimir-vos quanto me honra ver minha obra traduzida na linguagem de uma nação que esclarece e instrui a Europa.Com este pensamento, Beccaria queria uma aplicação de Leis mais justas, que fossem aplicadas conforme os delitos praticados, sem abusos,que a sociedade se sentisse amparada , que se pudesse investigar livremente a verdade, e não cometer erros ao condenar os infratores dos delitos.




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