Noções Elementares De Direito
(luxjus)
Noções elementares de direito
O direito é um fato ou fenômeno social que não existe senão na sociedade. O direito estabelece
os limites de ação de cada um de seus membros. A raiz intuitiva do conceito deriva de direção, ligação,
obrigatoriedade de um comportamento.
Portanto, o direito é um conjunto de regras obrigatórias, com força coativa que garante a
convivência social, ou , para os que negam pertencer a coação à essência do direito. O direito regra de
conduta que permite a coação em certas circunstâncias, a ser exercido pelo poder competente.
Num sentido figurado o direito passou a designar o que estava de acordo com a lei. As leis
físicas indicam aquilo que na natureza necessariamente é. As leis jurídicas ao contrário indicam apenas
aquilo que na sociedade devem ser. Por essa razão diz-se que o direito é a ciência do dever ser.
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