Sérgio Guerra defende atualização de direito de autor de obra de arte
Por entender que "é equivocada a presunção de que a obra de arte sempre alcançará a valorização", o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) propõe em projeto de lei uma revisão da lei de direitos autorais (Lei 9.610/98), permitindo aos criadores de obras de arte negociarem seus trabalhos já prevendo comercializações futuras. A matéria deve ser votada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) ainda neste primeiro semestre, em decisão terminativa.
De acordo com o texto do projeto (PLS 452/08), o autor de uma obra de arte poderá, na ocasião da venda, ajustar com o adquirente o valor relativo ao chamado direito de sequência, calculado sobre a mais-valia - valor que se agrega ao de cada venda do trabalho. A proposta de Sérgio Guerra define que direito de sequência é aquele direito de natureza patrimonial, passível de renúncia ou de cessão onerosa a terceiros. As alterações propostas pelo senador incidem sobre as determinações da Lei do Direito Autoral que vêm assegurando caráter irrenunciável e inalienável ao direito de os criadores de obras de arte receberem 5% sobre o aumento do preço eventualmente verificado em cada revenda de obra de arte.
"Porém, nem sempre a obra experimenta valorização. Ao contrário, o apreço social por determinadas expressões artísticas pode se dissipar e não será o passar do tempo que imprimirá a pretendida valorização da obra, hoje fixada no mínimo em cinco por cento do seu valor, em favor do seu criador", explica Sérgio Guerra, ao defender sua proposição.
De acordo com o projeto, o autor da obra indicará as condições a que está vinculado o direito de sequência mediante registro no Cartório de Títulos e Documentos da comarca de seu domicílio e na Fundação da Biblioteca Nacional, para conhecimento de terceiros. No caso de alienação da obra, todas as condições relativas ao direito de sequência deverão constar do catálogo.
O projeto, no entender de Sérgio Guerra, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, porque, segundo argumenta, mesmo havendo a desvalorização da obra de arte, a lei atual persiste "na exigência do pagamento, ao autor, por mera presunção de mais-valia, o que, em muitos casos, impede a sua venda regular além de impulsionar o mercado informal".
O senador propõe que, em primeiro lugar, a lei estabeleça a natureza patrimonial do direito de sequência; em segundo, outorgue aos autores de obras artísticas "liberdade para negociá-las com maior proveito comercial e de projeção pessoal, mediante pactos de regência de alienações futuras, segundo o próprio alvedrio". O projeto, ainda, defende reformulações no texto da lei do direito autoral "para que dele se expurguem termos desnecessários e se o ajuste à realidade atual".
22/01/2009
Agência Senado
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