ACORDO ENTRE PT E PFL QUER GARANTIR PARA O MÍNIMO O MESMO AUMENTO DO TETO
De acordo com Medeiros, houve acordo sobre três pontos: votar o aumento do salário mínimo ao mesmo tempo em que for votado o novo teto do funcionalismo; dar ao mínimo o mesmo percentual de reajuste do teto; e lutar para que o novo mínimo não seja inferior ao equivalente em reais a US$ 100.
A possibilidade de o governo usar os recursos previstos para o fundo de combate à pobreza no orçamento da União, no esforço para dar um reajuste maior ao mínimo, foi igualmente rejeitada pelos três participantes do encontro. Ao deixar seu gabinete, o senador Antonio Carlos Magalhães criticou a proposta.
- Sou contra essa posição porque esse fundo é destinado a pessoas pobres, indigentes que não ganham sequer o mínimo.
Antonio Carlos disse que entende a preocupação do governo em desenvolver estudos e avaliar possibilidades de fontes de receitas para elevar o mínimo. Essa, no entanto, ele disse que não aceita. O senador admitiu a possibilidade de o governo propor o novo mínimo por meio de uma medida provisória, com valor inferior aos R$ 180 que muitos parlamentares reivindicam, e previu mudanças.
- Evidentemente (a medida) será estudada pelo Congresso e provavelmente modificada para mais.
Os deputados Luiz Antonio Medeiros e Paulo Paim também destacaram a intenção de articular um projeto de conversão (substitutivo) para a eventual medida provisória com que o governo possa vir a reajustar o salário-mínimo, caso esse novo valor fique abaixo dos R$ 180 fixados como "objetivo comum", a partir da reunião de hoje (terça-feira).
O senador Antonio Carlos Magalhães considerou que "em última instância a tarefa de fixar o mínimo deve ser da comissão especial da Câmara". Ele ressaltou que, "evidentemente o governo pode propor (um valor) e até vetar (outro, eventualmente maior, aprovado pelos parlamentares), mas o Congresso também pode propor e derrubar o veto".
Antonio Carlos disse esperar que as lideranças partidárias se engajem nessa reivindicação e lembrou que o PFL "está todo unido" na defesa de um mínimo de R$ 180. "Desejamos que o governo atenda a esse apelo não nosso, mas dos trabalhadores", acrescentou. O senador observou que não vê uma conquista como essa como vitória do PFL. "O PFL tem que estar com essa bandeira, mas será uma vitória do país", afirmou.
O senador registrou a coincidência de posições, na questão do reajuste do mínimo, entre o PT e o PFL. Ele observou que "o PT sempre teve também essa tese; e se o PT coincide agora com a nossa, o PT também será vitorioso na medida em que os trabalhadores tenham um salário melhor".
A respeito do teto do funcionalismo, Antonio Carlos reafirmou sua posição: "R$ 11.500 para o Judiciário e R$ 10.800 para Executivo e Legislativo é o que eu advogo".
14/03/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
ACM CONSIDERA AUMENTO DO MÍNIMO CONDIÇÃO PARA FIXAÇÃO DE TETO
FREITAS NETO DEFENDE REESTUDO DA RENÚNCIA FISCAL PARA GARANTIR AUMENTO DO MÍNIMO
Arthur Virgílio anuncia seu voto para proposta que garantir maior aumento para o mínimo
Paim quer mesmo reajuste do mínimo para aposentados e pensionistas
Maldaner defende acordo para aumento do mínimo
ACM VÊ ACORDO PARA AUMENTO DO MÍNIMO AINDA ESTE ANO