ALCÂNTARA DIZ AQUE ATRASO TORNARÁ EMENDA DO FEF "INÓCUA"
"O atraso na votação tornará inócua a emenda" que exclui os recursos destinados aos municípios da retenção prevista no Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), afirmou hoje (quarta, 29), em plenário, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), porque o fundo terá sua vigência encerrada no final de dezembro do ano que vem. O plenário fez hoje (quarta) a primeira discussão da emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que beneficia os municípios e o debate continuará na próxima semana.
Lúcio Alcântara, relator da emenda na CCJ, lembrou que, no substitutivo que apresentou à emenda de Simon, retirou o artigo que previa o ressarcimento, pela União, caso o Congresso demorasse a votar a exclusão dos municípios da contribuição ao FEF. Por isso, ele fez um apelo para que o Congresso vote a alteração com rapidez, "ou será tarde demais".
Já o senador Pedro Simon ponderou que os valores que a União deixará de receber com a exclusão dos municípios "não afetarão em praticamente nada" a política econômica do governo. No entanto, observou, muitos municípios brasileiros sobrevivem quase exclusivamente com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios "e eles estão perdendo muito". O FEF retém cerca de 20% dos recursos destinados ao FPM.29/04/1998
Agência Senado
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