ALCÂNTARA EXPLICA ARQUIVAMENTO DE PROJETO
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) explicou hoje (dia 6) que, em seu parecer favorável ao arquivamento do projeto de lei do ex-senador Cid Sabóia de Carvalho sobre fundos de pensão, de 1992, limitou-se exclusivamente ao conteúdo do projeto, superado pela aprovação, em novembro de 1997, de lei específica sobre essas entidades.
O plenário do Senado, ontem (dia 5), aprovou requerimento do senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) adiando a decisão sobre o arquivamento para depois de verificação, a ser feita pela Comissão de Fiscalização e Controle, sobre o cumprimento de recomendações da CPI dos Precatórios e de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
Alcântara não esteve presente na votação e fez questão de justificar seu parecer, enfatizando que não tratou de qualquer assunto de natureza judicial ou policial.
- Pedi o arquivamento porque a CPI dos Precatórios aprovou nesta legislatura, sobre o mesmo assunto, um projeto mais extenso, abrangente e elaborado que o anterior - afirmou. Ele acrescentou que o arquivamento foi pedido também porque, apesar do longo tempo de tramitação, o projeto não chegou a ser examinado em plenário.
06/05/1998
Agência Senado
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