Almeida Lima apresenta relatório pelo arquivamento de processo contra Renan
O senador Almeida Lima (PMDB-SE), relator de um dos dois processos a que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ainda responde no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por quebra de decoro parlamentar, apresentou relatório pelo arquivamento da representação protocolada pelo PSOL. Segundo Almeida Lima, não existem provas e nem fatos que comprovem que o colega de partido e o empresário Luiz Garcia Coelho teriam montado um suposto esquema de propinas para desviar recursos de ministérios comandados pelo PMDB, como foi publicado em matéria publicada pela revista Veja.
- Não existem fatos contra Renan. A petição inicial baseia-se tão-somente em uma matéria publicada pela Veja - afirmou o relator.
Com base nesse argumento, Almeida Lima espera que o presidente do Conselho de Ética, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), providencie o arquivamento do processo por "inépcia da petição inicial", sem que seu relatório passe pelo crivo dos demais membros do colegiado.
Questionado pela imprensa se o arquivamento por despacho do processo sem o crivo dos demais senadores do conselho não seria irregular, Almeida Lima observou que, em várias outras ocasiões, o presidente do colegiado já atuou desta forma, por conta de "inépcia da petição inicial".
Segundo a matéria de Veja, Renan Calheiros seria sócio de Luiz Carlos Garcia Coelho em um esquema de desvio de recursos públicos denunciado pelo advogado Bruno Brito Lins, que foi casado com Flávia Garcia Coelho, filha de Luiz Carlos e funcionária do gabinete de Renan.
Ainda segundo a matéria da revista, Bruno teria afirmado à polícia, em depoimento prestado em setembro de 2006, que o presidente do Senado teria negociado com um grupo de aliados do PMDB uma maneira de beneficiar o banco BMG com vários privilégios - entre eles o serviço de concessão de crédito consignado para os aposentados da Previdência. Em troca, os envolvidos eram compensados com o pagamento de propinas.
A outra representação que já se encontra no Conselho de Ética - e aguarda designação de relator - visa a apurar denúncias de que o ex-presidente do Senado estaria envolvido em um esquema de espionagem contra os senadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Demóstenes Torres (DEM-GO).
05/12/2007
Agência Senado
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