Angela Portela espera decisão favorável do STF sobre lei do piso salarial dos professores
A senadora Angela Portela (PT-ES) se disse otimista em relação à decisão a ser tomada nos próximos dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei (11738/2008) que instituiu o piso salarial de R$ 950 para os professores em todo o país.
Aprovada pela Câmara e pelo Senado, a lei foi sancionada pelo presidente Lula em julho de 2008. Os governadores dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Ceará e Santa Catarina questionaram à época a constitucionalidade. Angela Portela defendeu a aplicação da legislação, que "representa uma revisão das prioridades" do país, a partir da valorização do magistério.
- A qualidade do ensino nunca estará separada dos direitos dos educadores. Só teremos educação digna deste nome caso mudem as condições de trabalho dos professores. Foi desse conceito que partimos ao elaborar a lei - disse a senadora, que participou dos debates em 2008, como deputada federal.
A senadora disse que o relator da ADI no STF, ministro Joaquim Barbosa, já se manifestou, em análise inicial, que a lei não apresenta conflito à Constituição. Além disso, afirmou que o texto trabalha pela redução das desigualdades regionais, ao fixar um piso nacional.
Além do piso, a lei define a carga máxima de 40 horas semanais para os professores, com um limite máximo de dois terços do tempo em atividades com os alunos, entre outras modificações.
Outros estados, embora não tenham assinado a ação, manifestaram apoio à derrubada da lei. Foi o caso de Roraima, postura criticada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
- Eu lamento que o governador do nosso estado tenha feito mais esta malvadeza, quer dizer, de entrar com ação para não conceder aos professores de Roraima as vantagens da lei. É, mas é típico dele, ele não gosta realmente de prestigiar os funcionários públicos, notadamente aqueles que são vitais para o estado, como é o caso dos professores, dos médicos, dos funcionários da Secretaria de Segurança, enfim, de todos os funcionários - disse.
23/03/2011
Agência Senado
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