Antero denuncia fraude na cobrança da CPMF em bancos comerciais e até no Banco do Brasil
O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) denunciou, na sessão plenária desta sexta-feira (28), fraude na cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), feita por grandes bancos comerciais e até pelo Banco do Brasil. Ele pediu providências ao Senado para estancar essa nova -vampiragem- que vem causando prejuízo de bilhões de reais aos cofres públicos. O esquema, explicou, consiste na permissão de pagamento de títulos e impostos com cheques de terceiros, o que é vedado ao cidadão comum. Dessa maneira, o cliente especial não recolhe os 0,38% da CPMF. -Isso é sonegação, é crime, somente possível com a conivência dos bancos-, denunciou.
- Vamos arregaçar as mangas. O Senado não pode fechar os olhos diante de uma fraude dessa magnitude em relação a recursos da CPMF, destinados justamente à saúde da população. Quem sabe se, com essa sangria de recursos estancada, não sobra um dinheirinho a mais para melhorar os índices de aumento do salário mínimo - observou.
Segundo Antero, o mais grave é que o próprio Banco do Brasil age dessa maneira. Ele exibiu cópias do Livro de Instruções Codificadas, em que a direção do BB instrui seus gerentes a permitirem que seus clientes dos segmentos BB Corporate e BB Grandes Empresas possam se beneficiar da chamada -solução de pagamento-, que nada mais é do que se eximir o cliente do pagamento da CPMF, usando seus cheques diretamente no pagamento de impostos ou outras despesas, sem depositá-los na conta corrente.
O senador por Mato Grosso, que é também presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado - que investiga a evasão ilegal de divisas do país -, afirmou que essa denúncia contra o BB já foi feita à Procuradoria da República no Distrito Federal e à Polícia Federal por um funcionário do banco, que está sofrendo inquérito administrativo e perseguição dentro da instituição. -Contra os responsáveis pela fraude, não tive notícia de qualquer procedimento punitivo-, disse.
- É preciso acentuar que essa sonegação da CPMF pelo Banco do Brasil não vem do governo anterior. Não é "herança maldita", como os líderes do atual governo gostam de alegar, mas começou em 19 de março de 2003, portanto é do governo Lula mesmo - concluiu Antero de Barros.
O senador anunciou que pedirá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que convide o presidente e o diretor comercial do Banco do Brasil para prestarem esclarecimentos sobre essa questão. Antero também apresentou à Mesa do Senado três requerimentos de informações sobre as denúncias de sonegação da CPMF: um ao ministro da Fazenda, indagando se ele tem conhecimento do assunto; o segundo pedindo cópias de duas circulares do BB, datadas de 2003, que tratam do assunto; e o terceiro solicitando informações à Receita Federal se houve instituições punidas e multas aplicadas para os que praticaram esse delito.
28/05/2004
Agência Senado
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