Antero diz que Senado não votará contra os estados
-O Senado não vai votar contra os estados brasileiros-. A advertência foi feita nesta sexta-feira (24), em Plenário, pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), ao defender a importância de alterações no relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à proposta de reforma tributária.
Antero lembrou que o Senado é -a Casa dos estados-. Ele relatou reunião -altamente preocupante- que teve com o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, de quem ouviu a informação de que, prevalecendo o texto de Jucá, o estado perderá R$ 810 milhões por ano.
- Meu voto será na defesa da governabilidade do meu estado - acrescentou Antero, para quem a situação de Mato Grosso não é isolada e une toda a Região Centro-Oeste.
O senador disse considerar impossível que os senadores Ramez Tebet (PMDB-MS) e Delcidio Amaral (PT-MS) votem contra Mato Grosso do Sul, apesar de pertencerem a partidos da base governista.
Antero defendeu uma discussão sobre a distribuição dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com a garantia de prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E afirmou que as modificações à reforma tributária serão propostas no Senado -para preservar o desenvolvimento brasileiro-.
Sobre a proposta de reforma da Previdência, o senador também defendeu mudanças no texto, observando que a proposta não pode ser aprovada pelo Senado -com as profundas injustiças nela contidas-. Antero defendeu uma regra de transição para os atuais servidores, a tributação apenas dos futuros inativos, preservando-se a situação dos atuais aposentados, e o desconto da contribuição para a previdência estadual, e não para a da União, de quem ocupa cargo de confiança nos estados.
Pauta
Antero disse também que, em relação à decisão das lideranças partidárias de realizar sessões deliberativas no Senado às segundas e sextas-feiras, o que está em debate é o interesse do Poder Executivo de que as sessões sejam computadas para a tramitação das reformas constitucionais.
- Não é outro o objetivo. O Legislativo não pode continuar celeremente perdendo sua auto-estima, precisa organizar sua pauta. A pauta política está sendo organizada pelo Executivo. O Legislativo está abdicando até da sua função de legislar, o que é gravíssimo.
O senador sugeriu que o Senado adote decisão idêntica à tomada pelo presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP): a de que medida provisória que trate de assunto já abordado por iniciativa parlamentar tramite em conjunto com a proposição de autoria de parlamentar.
Antero disse ainda não ser contra a opinião do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), sobre a necessidade de financiamento público para o setor de comunicação de massa nacional. Mas fez uma ressalva: que esse financiamento não seja a reintrodução da censura.
24/10/2003
Agência Senado
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