ANULADA VOTAÇÃO DO SUB-RELATÓRIO SOBRE JUROS
O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), anulou nesta quinta-feira (dia 27) a votação, feita na véspera, do sub-relatório "Fazenda e Desenvolvimento", que trata de juros e dívida pública. Mestrinho atendeu a uma solicitação do deputado Sérgio Miranda (PcdoB-MG), que questionou a aprovação do sub-relatório no mesmo horário em que havia reunião do Congresso Nacional, o que é vedado pelas normas que regem a tramitação do projeto orçamentário. Uma nova votação foi marcada para a tarde de terça-feira (dia 1º). Ao justificar seu pedido de anulação, o deputado Sérgio Miranda explicou que a Comissão não pode passar por cima do regimento e, caso a votação fosse mantida, estaria sendo criado precedente. Como resultado da anulação, o senador Gilberto Mestrinho abriu novo prazo para apresentação de destaques de votação do sub-relatório "Fazenda e Desenvolvimento", o que pode ser feito até o meio dia desta sexta-feira (dia 28). O documento do deputado Freire Júnior (PMDB-TO) prevê que o governo pagará neste ano R$ 78,1 bilhão de juros de suas dívidas, cujo estoque chegará ao final de dezembro em R$ 553,7 bilhões. O gasto líquido do Tesouro Nacional com estes encargos, no entanto, será de R$ 25,8 bilhões, porque o governo tem juros a receber de empréstimos que concedeu, de refinanciamento de dívidas estaduais e do estoque da dívida pública parada no Banco Central.
27/01/2000
Agência Senado
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