ANUNCIADA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO
O 1º vice-presidente do Senado, Geraldo Melo (PSDB-RN), anunciou durante a sessão plenária de hoje (dia 19) a composição da Comissão Representativa do Congresso Nacional, que vai funcionar durante o recesso de julho. A comissão exerce diversas atribuições nesse período, definidas no Regimento Comum. A Constituição determina que os membros da comissão serão eleitos, em cada Casa do Congresso, na última sessão ordinária do período legislativo, reproduzindo, na medida do possível, a composição partidária do Senado e da Câmara dos Deputados.
Entre outras atribuições, a Comissão Representativa pode autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do país, deliberar sobre projeto de lei relativo a créditos adicionais solicitados pelo Poder Executivo e pronunciar-se sobre acordo internacional cujo prazo para aprovação termine durante o recesso parlamentar. Além disso, cabe à comissão fiscalizar os atos do Poder Executivo e convocar ministros de Estado, enviando-lhes pedidos de informação.
O Regimento determina que a Comissão Representativa seja composta de sete senadores e 16 deputados, com igual número de suplentes. Exercerão a presidência e a vice-presidência da comissão os parlamentares que sejam membros das mesas diretoras do Senado e da Câmara, respectivamente.
O funcionamento da Comissão Representativa segue o modelo do próprio Congresso Nacional. Por isso, nas suas deliberações os votos dos senadores e deputados serão computados separadamente, iniciando-se a votação pelos membros da Câmara. O resultado representa a decisão de cada Casa, considerando-se aprovada a matéria que obtiver decisão favorável de ambas.
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO
Senado Federal
Titulares | Suplentes |
PFL
Carlos Patrocínio (TO) | Edison Lobão (MA) |
Bello Parga (MA) | Francelino Pereira (MG) |
PMDB
Mauro Miranda (GO) | Ronaldo Cunha Lima (PB) |
Djalma Falcão (AL) | Wellington Roberto (PB) |
PSDB
Geraldo Melo (RN) | Jefferson Péres (AM) |
Bloco Oposição
Lauro Campos (DF) | Sebastião Rocha (AP) |
PPB
Elói Portela (PI) | João França (RR) |
Câmara dos Deputados
PFL
Hugo Rodrigues | Álvaro Gaudênio |
Vilmar Rocha | Paulo Gouvêa |
Osório Adriano | Antônio Geraldo |
PSDB
Marconi Perillo | Antonio Carlos Pannunzio |
Ronaldo Cezar Coelho | Danilo de Castro |
Sílvio Torres | Elias Murad |
Bloco PMDB - Prona
Jorge Wilson | Carlos Mendes |
Lídia Quinan | João Magalhães |
Maria Elvira | Nair Xavier Lobo |
PPB
Benedito Domingos | Prisco Viana |
Osvaldo Reis | Roberto Balestra |
Wigberto Tartuce | (vago) |
Bloco PT, PDT, PC do B
Chico Vigilante | Miro Teixeira |
José Maurício | Paulo Bernardo |
Maria Laura | Pedro Wilson |
PTB
Paulo Heslander | Arlindo Vargas |
19/06/1998
Agência Senado
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