Aprovada autorização para criação de três ZPEs
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta quinta-feira (12), autorização ao Executivo para a criação de três Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) nos municípios de Marabá (PA), Santarém (PA) e Vilhena (RO). Os três projetos de lei seguem para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Por restrições constitucionais, cabe somente ao Poder Executivo a iniciativa de criar as Zonas de Processamento de Exportação. Por esse motivo, os projetos de lei aprovados na CDR apenas autorizam o estabelecimento de ZPEs nas cidades propostas pelos senadores.
Ao propor o PLS 352/07, que autoriza a criação de ZPE na cidade de Vilhena, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) argumentou que a instalação de novas empresas, atraídas pelo regime aduaneiro e cambial especial, acarretaria a geração de empregos e renda, indispensáveis para garantir a melhoria das condições de vida da população local.
Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a autorização de ZPEs nos municípios de Marabá e Santarém, proposta nos projetos de sua autoria de números 356/07 e 357/07, possibilitará que o estado, bastante prejudicado em suas exportações de commodities, sem valor agregado, possa vir a se beneficiar da Lei Kandir, que somente contempla a exportação de produtos industrializados.
- Além disso, vender commodities cria empregos nos países que compram esses produtos, quando o que desejamos é gerar empregos no estado, para trazer renda para a população. A nova legislação aprovada no Plenário do Senado proporcionará, às ZPEs, a possibilidade de trazer, aos municípios onde se instalam, maior dinamismo empresarial, difusão tecnológica e desenvolvimento econômico - argumentou.
Nesta quinta-feira, a CDR adiou a votação do PLS 455/03, que estabelece diretrizes para aplicação dos recursos financeiros públicos administrados pela Caixa Econômica Federal, no contexto da política nacional de desenvolvimento regional. Na mesma reunião, o senador Valdir Raupp pediu vista do PLS complementar 261/07, que institui a Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul) .
12/07/2007
Agência Senado
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