APROVADA NO SENADO, NOVA CONTRIBUIÇÃO VAI À SANÇÃO
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (dia 26) o projeto do governo que cria contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas da União e aumenta a alíquota cobrada dos servidores da ativa. A proposta será enviada imediatamente à sanção presidencial e terá vigência a partir de 1º de maio próximo. As novas taxas de previdência vão trazer para o governo uma receita adicional de R$ 4,19 bilhões por ano, conforme números apresentados aos parlamentares pelo Ministério da Previdência Social. As mudanças são consideradas fundamentais pelo governo para o ajuste fiscal das contas federais, proposto ao Congresso pelo presidente da República no final de outubro passado. Quase todas as medidas do ajuste já foram aprovadas pelo Congresso e estão em vigor. No Senado, só resta a votação do Orçamento Geral da União para este ano (com cortes), o que deve acontecer nesta quarta-feira (dia 27). Na Câmara, só falta a votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).O projeto determina que a partir de maio aposentados e pensionistas que recebam mais de R$ 600,00 por mês terão desconto permanente de 11% de contribuição previdenciária. Até R$ 600,00, não haverá contribuição. Será cobrado um adicional de 9 pontos percentuais para aposentadorias e pensões de R$ 1.200,01 a R$ 2.500,00 e de 14 pontos percentuais sobre a faixa que exceder a R$ 2.500,00.A proposta isenta os aposentados e pensionistas que têm mais de 70 anos ou aposentados por invalidez, desde que seus proventos não passem de R$ 3.000,00 por mês.Já os servidores federais da ativa, que pagam 11% de contribuição previdenciária, também terão adicionais de 5 pontos percentuais para salários de R$ 1.200,01 a R$ 2.500,00 e de 14 pontos para a parte do salário que ultrapassar R$ 2.500,00.O projeto estabelece que todos os adicionais, tanto para aposentados quanto para ativos, serão extintos depois de 31 de dezembro de 2002, continuando para todos a alíquota de 11% (exceto para aposentadorias de até R$ 600,00).- A contribuição dos inativos é imprescindível para o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social a longo prazo - sustentou em discurso o relator do projeto, senador Osmar Dias (PSDB-PR).Os senadores da oposição argumentaram, entre outras coisas, que a cobrança de previdência de aposentados e aumento da alíquota dos ativos não resolverá o problema fiscal do governo.Pouco antes da votação, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), depois de afirmar que o único discurso favorável às novas contribuições fora feito pelo relator, instou os líderes dos partidos da base governista a também discursarem na defesa da proposta. No final, com a presença de 75 senadores, o projeto foi aprovado, com os votos contrários de 11 senadores do Bloco Oposição e dos senadores Josaphat Marinho (PFL-BA), Jefferson Péres (PSDB-AM), Roberto Requião (PMDB-PR) e Epitácio Cafeteira (PPB-MA). O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) pediu que constasse dos anais seu voto contrário. Três emendas apresentadas foram rejeitadas.
26/01/1999
Agência Senado
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