CONTRIBUIÇÃO PARA A SAÚDE É APROVADA NA COMISSÃO DE JUSTIÇA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou hoje (dia 30), por 15 votos a favor e duas abstenções, a proposta de emendaà Constituição de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PP-SE) quedispõe sobre a instituição deuma contribuição social para financiar as ações e serviços de saúde no país.A proclamação do resultado, feitapelo senador Francelino Pereira (PFL-MG), foi assistida pela ministro Adib Jatene, que compareceu informalmente à comissão.
A matéria foi aprovada nos termos de substitutivodo relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que rejeitou outra proposta de emenda, de iniciativa do senadorVilson Kleinübing (PFL-SC), que faculta à União instituirimposto sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natrureza financeira (IPMF), destinado à amortização da dívidapública interna. As duas propostas tramitam conjuntamente.
A propostade criação da chamada Contribuição sobre Movimentação Financeira (CMF) para a saúdeprecisa ainda ser votada em dois turnos peloplenário do Senado, e, se aprovada, será encaminhada ao exame da Câmara dos Deputados.
Depois de destacar que estacontribuição"provocará um desembolso individual insignificante, somente 0,25 por cento do montante da movimentação bancária do contribuinte", Lúcio Alcântara enfatizou em seu parecer que a necessidade imediata do tributo "justifica-se pela gravidade dos problemas que afligem o setor"
-O aumento da demanda e de custos, associado à redução acentuada de recursos de invetimentos e de custeio, são responsáveis pelo fenômeno que ficou conhecido como "sucateamento" dos serviços de saúde e que ocorreu tanto nas unidades do setor público quantonas do setor privado complementar. Esse sucateamento é a causa da redução tento da qualidade quanto da quantidade dos serviços de saúde à disposição da população, uma situação suficientemente grave que só começaráa modificar-se com o aporte extraordinário de recursos para o setor - argumenta o relator.
30/08/1995
Agência Senado
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