APROVADA RÁDIO PARA O MUNICÍPIO DE MONTANHA (ES)



O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto de decreto legislativo que autoriza instalação de rádio comunitária na cidade de Montanha, no Espírito Santo. Também foi aprovada a tramitação conjunta dos projetos de lei do Senado 76, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e 137, do senador Leomar Quintanilha (PPB-TO), que tratam do mesmo tema: por tratarem da mesma matéria: crimes com utilização da informática.
Outra alteração aprovada pelo Plenário foi o desapensamento (separação) do projeto de lei da Câmara 10, que trata do transporte gratuito para idosos, dos projetos de lei do Senado 287, de autoria do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) e 569, de autoria do hoje senador cassado Luiz Estevão (PMDB-DF), que tratam de descontos nas passagens aéreas, ferroviárias e marítimas. Estes últimos serão examinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O primeiro continuará em exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Na sessão plenária desta casa foram colocadas em debate, pelo terceira vez consecutiva, as Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 87, de autoria do senador Romeu Tuma (PFL-SP), que trata do papel a ser o papel a ser exercido pelos guardas municipais, e 88, de autoria do senador Lúcio Alcâantara (PSDB-CE), que reduz as hipóteses de sessão conjunta do Congresso Nacional. As duas PECs ainda serão debatidas durante duas sessões ordinárias.

05/10/2000

Agência Senado


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