Aprovada renegociação da dívida de Alagoas
Em regime de urgência, o Senado aprovou nesta terça-feira (9) substitutivo do senador Romero Jucá (PSDB-RR) a projeto do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), fixando em 15% o limite de comprometimento da receita líquida de Alagoas no refinanciamento da dívida mobiliária do estado. O texto agora vai a promulgação.
Foram registrados 51 votos favoráveis e nenhum contrário. Ao apresentar o substitutivo, Jucá disse que o elevado comprometimento da receita líquida real de Alagoas decorre da soma das parcelas devidas pelo refinanciamento das dívidas mobiliária e bancária, que chega a 30%.
Jucá reconheceu o esforço fiscal empreendido pelo estado e disse que, como forma de viabilizar o pagamento, o Senado devia aceitar que fique em 15% da receita líquida real o pagamento do montante total das outras dívidas refinanciadas. Em sua opinião, essa é a forma de viabilizar o efetivo pagamento do débito.
Antes da votação, o líder do PFL, José Agripino (RN) declarou que seu partido estava em obstrução.
09/04/2002
Agência Senado
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