Senado vota nesta terça renegociação da dívida de Alagoas com a União
O Senado vota nesta terça-feira (10) o projeto de resolução do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) que permite a renegociação da dívida mobiliária do estado de Alagoas com a União, no total de R$ 807,1 milhões. Com a renegociação, o estado terá até 30 anos para pagar o total do empréstimo à União, a juros baixos. A sessão do Senado está marcada para as 14h30.
Outro projeto de resolução na pauta da sessão plenária desta terça-feira é o que altera a Resolução 38 do Senado e autoriza o governo do Rio Grande do Sul a assumir dívida do Instituto de Previdência do Estado com a União. A divida total é de R$ 381,6 milhões - valores de 1º de novembro de 2000. A dívida já está renegociada junto ao Banco do Brasil, agente financeiro da União na operação de empréstimo.
O Senado deverá ainda votar projetos de decreto legislativo renovando a concessão da Rádio Cultura de Araçatuba para operar emissora de rádio em Ondas Médias, em São Paulo; a permissão outorgada à Rádio Atlântida EM, de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, para operar emissora em FM; a concessão da Fundação Nossa Senhora do Rosário, de Bragança, no Pará, para operar emissora de rádio em ondas tropicais, e a permissão outorgada à Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura para operar emissora FM em Fortaleza.
Também serão votados projetos de decreto legislativo autorizando a Associação Radioclube Jornal Meia Ponte a operar emissora de rádio comunitária na cidade de Pirenópolis, em Goiás, a Associação Comunitária Rádio Nova FM, de Bernardino de Campos, em São Paulo, a operar rádio comunitária pelo prazo de três anos.
09/09/2002
Agência Senado
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