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Foi no dia 23 de julho, há 13 anos, que ocorreu no Rio de Janeiro a chamada chacina da Candelária, episódio em que oito crianças de rua foram assassinadas enquanto dormiam, em frente à igreja da Candelária, localizada no centro da cidade. Entre os assassinos foram identificados diversos policiais. O massacre teve repercussão em todo o mundo.

- Este é um projeto simbólico e que se destina a mobilizar a sociedade. O problema da violência ainda não encontrou solução, especialmente no Rio de Janeiro - disse Saturnino, pouco antes da votação.

O autor lembra, na justificativa de seu projeto, que 39 dos menores sobreviventes da chacina também morreram de causas violentas nos anos seguintes. Na sua opinião, a situação não melhorou desde 1993, pois milhares de jovens ainda têm sido levados para as ruas e para a criminalidade por enfrentarem problemas como a pobreza, o abuso sexual, o tráfico de drogas, o trabalho infantil e a violência doméstica.

Em seu voto favorável, o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), elogia o texto por "estabelecer a oportunidade para a mobilização nacional necessária para resgatar a credibilidade das instituições e restabelecer a justiça". O senador Romeu Tuma (PFL-SP) lembrou os episódios de violência registrados há um mês em São Paulo, quando policiais e pessoas comuns foram "indiscriminadamente assassinadas" durante revolta patrocinada por uma organização criminosa - o PCC (Primeiro Comando da Capital).

O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) sugeriu que a mobilização seja feita também pelas assembléias legislativas e câmaras de vereadores de todo o país, enquanto a senadora Fátima Cleide (PT-RO) considerou o projeto uma contribuição para a paz. Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o país vive um momento de violência "nunca visto na História". O senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS), que presidiu a reunião, defendeu o aperfeiçoamento do sistema penitenciário do país. E, ao votar, a senadora Iris de Araújo (PMDB-GO) lembrou uma antiga canção dos Beatles, para pedir "uma chance à paz".

Vacinação

Igualmente em decisão terminativa, foi aprovado o Projeto de Lei 21/06, do senador Juvêncio da Fonseca, que determina a divulgação, pelas emissoras de rádio e televisão, das campanhas nacionais de vacinação. Relator ad hoc, Paulo Paim definiu o texto como um "projeto em defesa da vida". A proposta também foi elogiada pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Romeu Tuma.

Na mesma reunião, a CE aprovou relatório do senador Roberto Saturnino favorável ao Projeto de Lei da Câmara 31/06, que institui o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento. A data deverá ser celebrada a 2 de outubro, quando se comemora o nascimento do líder pacifista indiano Mahatma Gandhi.

A comissão apresentou ainda parecer favorável ao Projeto de Lei 398/05, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), destinado a garantir ao consumidor todas as informações nutricionais básicas dos alimentos e bebidas - aí incluído o valor calórico. O projeto teve como relator o senador Ney Suassuna (PMDB-PB).

Também receberam pareceres favoráveis o Projeto de Lei da Câmara 24/06, que denomina Rodovia Padre Pedro o trecho da BR-235 entre Aracaju e a divisa dos estados de Sergipe e da Bahia, e 24 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio.

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