Projeto que cria Dia Nacional de Defesa da Vida será remetido à Câmara
Devido ao término do prazo para interposição de recurso em Plenário na última terça-feira (18), o projeto de lei do senado (PLS 94/06) que institui o dia 23 de julho como Dia Nacional de Defesa da Vida, será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados. A data foi escolhida pelo autor do projeto, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), em referência ao dia em que ocorreu a chacina de oito jovens que dormiam ao lado da Igreja da Candelária, no centro do Rio de Janeiro, em 1993.
A matéria foi aprovada em decisão terminativa na Comissão de Educação (CE) e tem como objetivo mobilizar o Poder Público e conscientizar a sociedade brasileira a respeito da importância da erradicação da violência no país. Em seu artigo 2º, o texto de Saturnino determina ao Poder Público o desenvolvimento de atividades de estímulo à participação da sociedade nas áreas de segurança pública, educação e combate ao racismo e à exclusão social durante a semana do dia 23 de julho.
O episódio que ficou conhecido como a "chacina da Candelária" é, na avaliação de Roberto Saturnino, um dos inúmeros fatos emblemáticos da violência registrada em várias cidades brasileiras. Na justificativa do projeto, ao lamentar a participação de policiais em chacinas de jovens em favelas cariocas, Saturnino lembra que a violência no Brasil é conseqüência de uma série de falhas da sociedade e do governo e que as medidas tomadas até o momento não apresentaram resultados positivos.
Por essa razão o senador considera fundamental "analisar, discutir e propor novas formas de atuação dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil para reduzir a violência e propor uma vida mais justa e digna para toda a população".
21/07/2006
Agência Senado
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