As idas e vindas da verticalização
A discussão em torno da chamada verticalização vem movimentando os meios políticos e jurídicos do país desde 2002, quando o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) aprovou resolução que proibiu que as alianças eleitorais estaduais divergissem das coligações feitas para a disputa pela Presidência da República. Alguns partidos se opuseram à regra, por considerar que ela engessa a vida política, mas, de todo modo, a verticalização vigorou nas eleições de 2002.
No mesmo ano, o Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a regra. A PEC tramitou na Câmara até fevereiro último, quando foi aprovada. Pouco antes da promulgação, no dia 8 de março, da Emenda Constitucional 52, que liberou a pluralidade de alianças, o TSE voltou a se pronunciar sobre o assunto e manteve a posição anterior.
Promulgada a mudança constitucional que acaba com a verticalização, persistia a dúvida se a liberdade para fazer coligações valeria já para as eleições de outubro, pois a própria Constituição determina que as alterações na legislação eleitoral têm de ser feitas com no mínimo um ano de antecedência.
Com esse argumento, a Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB) contestou aemenda, ingressando com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Estava com o Supremo Tribunal Federal (STF) a palavra final sobre a manutenção da verticalização, definição que os partidos políticos aguardavam com grande expectativa para poderem formular suas estratégias eleitorais.22/03/2006
Agência Senado
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