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Assembléia aprova lei da PGE
A Assembléia Legislativa aprovou ontem, durante a convocação extraordinária, a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para disciplinar a advocacia pública e o regime jurídico dos cargos da carreira de procurador do Estado. O projeto foi aprovado por unanimidade. O mesmo ocorreu com as 12 emendas elaboradas através de entendimento entre as bancadas, o governo e entidades de classe como a OAB do Rio Grande do Sul. Entre as alterações ao projeto original estão a que resguarda as atribuições das corregedorias de outros órgãos públicos e a que autoriza a OAB a examinar, no caso de demissão, a falta cometida por servidores públicos.

Outra emenda que passou pelo plenário alterou a redação original do texto do Executivo, com o objetivo de preservar o princípio da independência dos poderes, ressalvando a autonomia do Legislativo e do Judiciário. Dessa forma, fica resguardado o direito dos poderes em se fazerem representar judicial e extrajudicialmente em nome próprio. As emendas tiveram o apoio de todos os líderes de bancadas, como o deputado Bernardo de Souza, do PPS. Ele foi o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e chegou a apresentar 44 propostas de alteração no seu parecer. Como o projeto foi direto para o plenário em razão de pedido de urgência, o relatório acabou não obtendo apreciação na CCJ. Bernardo abriu mão das alterações propostas em favor das 12 emendas consensuais.


Legislativo comemora Natal e lança capela
Após a realização do 'Natal sem fome', ontem, a Assembléia Legislativa concluiu as atividades natalinas com a inauguração da Capela Ecumênica. A cerimônia começou com a apresentação do coral da Casa. O presidente do Legislativo, deputado Sérgio Zambiasi, do PTB, lembrou que a capela nasceu de uma gruta esquecida, localizada na entrada do parlamento. 'Ela é simples como a fé e ficará aberta a todos que quiserem cultuar esse sentimento', afirmou.


Adesão ao governo é insuficiente
Pavan diz que oposição fica 'a favor da cerveja e contra a produção de alimentos' ao rejeitar projeto

O governo do Estado sofreu ontem a terceira derrota na tentativa de reestruturar a matriz tributária. Dessa vez, pretendia conceder benefícios fiscais a 40 setores da cadeia produtiva e aumentar a alíquota do ICMS em um ponto percentual para cigarros e bebidas e em dois pontos percentuais para telecomunicações. O Executivo, porém, ganhou discurso político que já começou a usar contra os partidos que rejeitaram a proposta. 'A oposição mostrou mais uma vez que está do lado dos grandes grupos internacionais e não da população. Votou a favor da cerveja e contra a produção de alimentos', disparou o líder do governo, deputado Ivar Pavan, no final da última sessão do período extraordinário. A diferença da apreciação do Programa de Incentivo ao Crescimento em relação aos projetos dos anos anteriores que tentaram alterar a matriz tributária se deu pela adesão de deputados da oposição. Eles não apenas votaram com o governo como também usaram a tribuna para defender a aprovação.

Nos projetos anteriores, o Executivo contou somente com os votos do PT, do PC do B e de parte do PDT. Ontem, deputados como Érico Ribeiro, do PPB, e João Osório, do PMDB, fizeram apelos veementes pela aprovação do projeto. 'A Metade Sul sempre reclamou que está à margem dos investimentos. Agora que temos a oportunidade de receber benefícios reais, não poderemos votar contra. Se isso ocorrer, será um retrocesso', disse Ribeiro. O deputado repetiu várias vezes que não se tratava de aumento de impostos, mas de readequação tributária.

No final da votação, lamentou que o setor arrozeiro irá perder R$ 80 milhões de incentivos por ano e o setor de carne de gado, R$ 30 milhões. Osório defendeu os incentivos que seriam dados para a avicultura e a suinocultura. Segundo ele, na fronteira com Santa Catarina, os produtores de aves não têm competitividade porque o ICMS do estado vizinho é 5% menor. 'Vou fazer de tudo para tirar o PT do Piratini, mas não posso fechar os olhos e não ver o que é bom para o Estado', frisou. O governo também contou com votos do PTB e do PDT. Vieira da Cunha foi contrário ao projeto, justificando que nos anos anteriores tomou atitude diferente porque o seu partido estava na base do governo. Otomar Vivian, do PPB, foi o único a se abster.


Senado promulga fim da imunidade
O presidente do Senado, Ramez Tebet, do PMDB, promulgou ontem a emenda que acaba com a imunidade parlamentar para crimes comuns. Com isso, o Supremo Tribunal Federal está autorizado a abrir processo por crime comum contra 22 deputados e dois senadores sem precisar obter autorização do Legislativo. Os casos vão desde estelionato e sonegação de impostos a tentativa de assassinato. 'Imunidade parlamentar deixou de ser sinônimo de impunidade', disse Tebet.


Marchezan conquista presidência do PSDB
Consenso chega após prolongada negociação

O deputado federal Nelson Marchezan conquistou ontem a presidência estadual do PSDB. A eleição dos cem membros do diretório ocorreu no sábado, quando a chapa apoiada por ele derrotou o grupo liderado pela deputada federal Yeda Crusius. Porém, a escolha da executiva acabou adiada para ontem, a fim de tentar uma solução de consenso que evitasse divisão no partido. Depois de intensas negociações, que se iniciaram às 17h e se prolongaram até as 21h, os tucanos finalmente chegaram à solução para formação de chapa comum. Conforme Marchezan, o que emperrou as negociações foi a eleição da executiva municipal na quarta-feira, quando o grupo ligado a Yeda ocupou todos os cargos, negando participação na direção aos adversários.

Uma das soluções encontradas para acomodar os diferentes interesses foi a reativação do conselho político estadual, composto por 16 pessoas de ambas as facções, que ficarão encarregadas de intermediar conflitos.
Mesmo assim, Marchezan precisou pedir voto de confiança aos que o apoiavam e apelou para que aceitassem membros do outro grupo na executiva. 'Nossa maioria veio para ficar e não faremos concessões. É um osso duro de roer, mas teremos de engolir', declarou o deputado, arrancando aplausos da platéia que lotou o plenarinho da Assembléia. A nova chapa acabou aprovada por aclamação.

A primeira vice-presidência foi destinada ao prefeito de Barra do Ribeiro e ex-ministro da Saúde, Carlos Albuquerque. A secretaria-geral coube ao prefeito de Santa Maria do Erval, Ademir Schneider, e a tesouraria, a Eltamar Salvadori. O grupo ligado a Yeda recebeu apenas quatro cargos. O principal deles, o de 2º vice-presidente, ficou com o editor Roque Jacoby, que foi cotado para a secretaria-geral, mas acabou vetado. O ex-presidente Jorge Gobbi frisou os avanços nos dois anos de sua gestão. Segundo ele, o partido, que antes estava presente em 150 municípios, hoje tem representantes em mais de 200.


Câmara aceita cassar Aleksandro
A mesa diretora da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, o pedido de cassação do deputado José Aleksandro, do PSL, suplente do deputado cassado Hildebrando Pascoal. Aleksandro é acusado de ter facilitado a fuga do irmão que estava preso na penitenciária de Rio Branco, no Acre. O caso será levado ao Conselho de Ética da Casa. A Mesa também decidiu absolver os deputados Luiz Antonio Medeiros, do PL, Silas Câmara, do PTB, e Paudernei Avelino, do PFL.


Negociações duram seis horas
Por seis horas, durante a última sessão do período extraordinário, realizada ontem na Assembléia, o governo do Estado tentou negociar adesões dos deputados da oposição para aprovar o Programa de Incentivo ao Crescimento. A idéia era acatar as emendas dos deputados Adroaldo Loureiro, do PDT, João Osório, do PMDB, e sugestões de Paulo Azeredo, do PDT, e Érico Ribeiro, do PPB. Porém, a aprovação de requerimento de preferência do deputado Onyx Lorenzoni, do PFL, garantindo a votação exclusiva do texto do projeto, prejudicou as emendas e inviabilizou os acertos que estavam sendo feitos. Como a matéria havia entrado na fase de votação, a alternativa governista foi utilizar todos os espaços da tribuna enquanto buscava novo acordo. A estratégia não trouxe resultado.

Uma hora antes do encerramento da sessão, o líder do governo, deputado Ivar Pavan, leu um documento assinado pelo secretário da Fazenda, Arno Augustin, afirmando que o Executivo se comprometia a contemplar todas as sugestões das emendas, através de decreto, caso o projeto fosse aprovado. Foi a tentativa derradeira na conquista de mais votos. A bancada do PPS se levantou contra a iniciativa. O líder partidário, deputado Mário Bernd, acusou o Executivo de estar blefando. O resultado já estava definido e, antes mesmo do anúncio dos votos no painel eletrônico, os líderes da oposição comemoraram a derrota do projeto, mesmo sob vaias da platéia.


INOVAÇÕES
O procurador-geral do Estado, Paulo Torelly, comemorou ontem a aprovação do projeto que cria a Lei Orgânica da PGE. Para ele, as emendas aperfeiçoaram o caráter técnico da matéria. Torelly disse que o projeto estava sendo aguardado há 12 anos e trará maior transparência. Entre as inovações, destacou a eleição da maioria dos integrantes do conselho superior da PGE, o disciplinamento dos processos e a uniformização das ações. O projeto criou a classe final de procurador no Interior e reduziu os valores das funções gratificadas para coordenadores e dirigentes de equipes.


Olívio deixará cargo se concorrer
O governador Olívio Dutra afirmou ontem que deixará o governo antes do fim do mandato se for candidato à reeleição. Olívio rejeitou a possibilidade de concorrer ao Senado e disse que não criará tensões internas com lideranças petistas discutindo a candidatura neste momento. 'Não vou perder tempo conversando sobre o assunto com companheiros do partido agora. Quero enfrentar os candidatos adversários que dizem precisar pacificar o Estado e alegam que o nosso governo está mal', declarou o governador. Ele esteve na sede estadual do PT, ontem à tarde, para doar R$ 1mil destinados à compra do novo prédio. Olívio frisou que é obrigação dos militantes doarem pelo menos R$ 1,00 à campanha. O presidente estadual do PT, David Stival, revelou que já foram arrecadados R$ 52 mil e o partido deverá adquirir o prédio até fevereiro. A sede ficará localizada próxima ao endereço atual.
Durante a solenidade, Olívio fez um balanço de 2001 e afirmou que o ano foi positivo, apesar da CPI da Segurança Pública, da derrota do projeto do ICMS na Assembléia Legislativa e da decisão do STF obrigando pagar aumento linear a todos os servidores.


Retomada da apreciação depende de concessões
O Congresso deverá votar o Orçamento da União de 2002, que fixa as receitas e despesas do governo federal, ainda neste ano. A votação, paralisada devido à exigência do PT de elevar o salário mínimo acima dos R$ 200 acordados, poderá ser retomada hoje caso o governo faça alguma concessão às reivindicações da oposição. Além do reajuste, o pedido inclui a edição de medida provisória que refinancie as dívidas de pequenos e microprodutores rurais.


Advogado-geral da União diz que não há pendências
Ao fazer um balanço das batalhas judiciais do governo em 2001, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, disse ontem que Fernando Henrique Cardoso não deixará esqueletos (disputas judiciais pendentes) para os próximos governantes. Mendes salientou que FHC se preocupou em acabar com heranças de administrações anteriores, citando o caso da correção do FGTS referente aos planos Collor 1 e Verão.


ALCKMIN
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assumiu ontem o apoio à pré-candidatura do ministro da Saúde, José Serra, à Presidência. Porém, Alckmin disse ser contrário à antecipação da campanha.


FHC pede ao Congresso que vote o orçamento
O presidente Fernando Henrique Cardoso apelou ontem ao Congresso para que aprove o Orçamento Geral da União, se não antes do Natal, pelo menos até o princípio de 2002. 'Assim como nós vamos a Montevidéu reafirmando a necessidade de trabalharmos juntos pelo Mercosul, faço um pedido ao Congresso, que tem sido solidário com o país, para que vote o Orçamento', disse antes de embarcar para 21ª Reunião de Cúpula do Mercosul, no Uruguai.


Itamar confirma ruptura com o vice-governador
O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, confirmou ontem a ruptura entre ele e o vice-governador Newton Cardoso. 'Acho que entre dois homens públicos, sobretudo governador e vice, deve haver fraternidade', salientou Itamar. A crise começou quando Newton disse que não pretende abrir mão de sua candidatura ao governo estadual em favor de Itamar caso o governador não seja indicado para concorrer à Presidência da República pelo PMDB.


JADER
O Ministério Público do Pará irá recorrer da decisão que extinguiu a ação civil pública de ressarcimento contra o ex-senador Jader Barbalho e outros 14 acusados de cometer desvios de recursos do Banpará.


Sarney volta a se sentir mal e está hospitalizado
Duas horas após deixar o hospital, em São Luís, Maranhão, onde se recuperava de edema pulmonar agudo, causado por uma crise hipertensiva, o senador José Sarney se sentiu mal e foi novamente internado quarta-feira à noite. A aplicação de cateterismo detectou obstrução de 50% num ramo da artéria coronária esquerda, o que é comum em hipertensos, segundo os médicos. Ele não precisará de cirurgia.


Artigos

JUÍZES ELEITORAIS E SUA ESCOLHA
José Aquino, Marco Caminha, João Costa e Vera Deboni

A jurisdição eleitoral constitui honrosa atribuição da Justiça Estadual, e as designações vinham tendo como Norte a antigüidade na carreira, único critério reconhecidamente objetivo a distinguir os juízes. Essa conduta foi saudada pela classe como forma de plasmar a impessoalidade na relação funcional entre tribunal e juiz. É verdade que o merecimento é identificado como alternativa de promoção na carreira, nos termos da Constituição federal. Todavia, o seu subjetivismo tem sido repudiado pelos juízes com veemência. Seja pela ausência de critérios claros para sua aferição, seja pela falta de fundamentação dos votos colhidos em sessão secreta, não obstante os termos do artigo 93, inciso IX, da Constituição, propostas da Ajuris visando à edição de resolução alterando regulamento sobre o merecimento na carreira e pleiteando revogação do artigo 156, parágrafo 1º, do Regimento Interno da corte.

A pretendida operosidade e a presteza na prestação jurisdicional nem sempre podem ser avaliadas de forma clara. Não se pode pretender mesma produtividade de juízes submetidos a situações distintas. A aferição do merecimento na carreira não é atribuição do corregedor-geral da Justiça, mas do Órgão Especial do TJE.
Elementar a distinção entre um mandato administrativo que pressupõe eleição pelos pares e a designação eleitoral, que significa cumulação de atribuições funcionais próprias à jurisdição. Daí por que apenas aparente a alegada contradição. A eleição é para cargo dirigente, responsável pela definição da política institucional; a antigüidade para o exercício da jurisdição eleitoral.

A posição da Ajuris sobre esse tema sempre foi a mesma, refletindo fielmente o pensamento dos juízes reiterado no último congresso nacional, em Natal. Postura, aliás, que nada tem de mercantilista, pois pretende evitar const rangimentos entre colegas. Diferente, por outro lado, daquela que pode favorecer alguns, criando, aí sim, privilégios patrimoniais. E nada mais natural que o debate público sobre a estrutura das instituições democráticas. Lamenta-se, todavia, a adjetivação injusta às críticas que não são pessoais, mas ao sistema proposto. Pessoalidade que se combate como princípio norteador da malsinada resolução 123/01 do TRE-RS.


Colunistas

Panorama Político/A. Burd

MOTIVOS PARA DERROTA
O governo perdeu para o governo na tentativa de alterar as alíquotas do ICMS e criar fundos de desenvolvimento. Em primeiro lugar, errou no prazo. Se tivesse remetido o projeto até o final de agosto, haveria tempo para o debate, a começar pelas comissões técnicas. Preferiu buscar o diálogo com entidades dos setores da produção. Deu-se duplamente mal. Farsul, Federasul e Fiergs, entre outras, posicionaram-se contra, como era esperado. Na Assembléia Legislativa, as negociações tiveram de ocorrer no prazo restrito de 15 dias. Em segundo lugar, o governo se equivocou na tática de convencer, individualmente, deputados da oposição. Quando as direções dos partidos perceberam, começaram a cobrar comprometimentos e o plano desabou.

NO BOLSO
Uma das apostas do governo ontem era a ausência de alguns deputados da oposição. Esqueceu-se que o não-comparecimento redundaria no desconto de 33% do valor pago na convocação extraordinária.

NOVO LÍDER
A corrente Articulação de Esquerda demonstrou força na escolha do deputado Dionilso Marcon, apoiado pelo MST, para ser novo líder da bancada do PT na Assembléia. Revelará dotes diplomáticos.

COBRANÇA
Os sindicatos de servidores da Assembléia Legislativa entram hoje com pedido de prisão contra o secretário da Fazenda, Arno Augustin, por descumprimento de ordem judicial. O Superior Tribunal de Justiça havia determinado prazo, que se esgotou ontem, para o pagamento de reajuste salarial de 14,9%. Os funcionários do Ministério Público, do Judiciário e parte do Executivo já receberam a diferença há 15 meses.

XEQUE-MATE
O Executivo não contava com a iniciativa do deputado Onyx Lorenzoni que evitou a negociação individualizada do governo com parte da oposição. Seu requerimento para votar o Programa de Incentivo ao Crescimento, sem emendas, desarticulou toda a estratégia situacionista, que acabou entregando os pontos.

INVERSÃO
Na votação anterior do projeto sobre a alteração da matriz tributária, em 2000, o líder da bancada do PDT, deputado Vieira da Cunha, ficou a favor. Ontem, foi contra. Com o deputado Giovani Cherini, também do PDT, deu-se o inverso: contra no ano passado e a favor ontem.

A MENOS
Dos nove votos do PTB, a situação esperava cinco favoráveis ao PIC. Não passou de três: Luís Lara, Paulo Moreira e Aloísio Classmann.

EXTRAORDINÁRIA
A prefeitura convocará a Câmara, dia 27, para votar o projeto que reavalia os valores venais de imóveis que são considerados abaixo de 25% do preço de mercado. A estimativa é de que há 110 mil nessa situação.

RECONHECIMENTO
Na audiência publica de prestação de contas anual, ontem, a presidente Maria Augusta Feldman homenageou Romildo Bolzan, recentemente falecido, e demais conselheiros indicados pelo governo anterior, pela condução da Agergs nos primeiros sete meses. Um gesto raro de reconhecimento aos que saíram.

EM 1956
Há 45 anos, neste mesmo dia, a Assembléia Legislativa aprovou o novo Código de Organização Judiciária do Estado, assegurando às mulheres o direito de fazer concurso público e ingressar na magistratura.

APARTES
Deputado Vilson Covatti foi reconduzido à liderança da bancada do PPB na Assembléia Legislativa.
Conflito no PDT de Porto Alegre revela a temperatura sobre como será a eleição para o diretório regional.
Valdir Andres substituirá Francisco Appio na 1a vice-presidência da mesa diretora da Assembléia.
Deputado federal Paulo Gouvêa, do PL, influiu no voto de Paulo Moreira, do PTB, a favor do projeto do PIC.
Vereador Carlos Garcia, do PSB, foi escolhido para diretor-geral da Fundação João Mangabeira no RS.
PPB gaúcho inova criando o Movimento Trabalhista Progressista.
Presidente da OAB-RS, Valmir Batista, filiou-se ontem ao PDT.
Bom Dia, com Jurandir Soares, das 6h às 7h30min, na Rádio Guaíba.
Deu no jornal: 'Argentina discute saída de De la Rúa'. Discutiu.
Deputado da oposição consolando situacionista: 'Não há caminho tão plano que não tenha algum barranco'.


Editorial

A SEGURANÇA NO VERÃO

Os meses de dezembro, janeiro e fevereiro no Rio Grande do Sul sempre foram os mais críticos para o setor da segurança pública. No último mês do ano, crescem nas estatísticas os registros de ocorrências de assaltos, inclusive os que resultam em ferimentos ou morte das vítimas. Nos meses de janeiro e fevereiro, quando grande parte da população das cidades se desloca para o Litoral Norte, igualmente a bandidagem acompanha a migração de verão. Os assaltos passam a ser registrados em grande número nos balneários, e os arrombamentos de moradias nas cidades assumem destaque na estatística policial.

O contingente da Polícia Civil e da Brigada Militar é sabidamente insuficiente para oferecer razoáveis condições de segurança, tanto no Litoral como nas cidades, durante os três meses mais críticos. Tradicionalmente, são montadas operações especiais para melhorar as condições de segurança nas praias gaúchas durante o verão, o que é feito com a transferência temporária de policiais lotados em Porto Alegre e em outras cidades. É, na prática, como tentar vestir um santo despindo outro. Na verdade, as condições de segurança pioram na Capital e em várias outras cidades pela redução dos já insuficientes contingentes policiais sem que se alcancem índices apreciáveis de segurança nas áreas balneárias.

O problema é crônico e se repete todos os anos, sem que se tenha encontrado até agora a solução que das autoridades espera o contribuinte. Sucedem-se os governantes e as promessas de que, em breve, com novos métodos de trabalho e melhor gestão administrativa, os rio-grandenses poderão contar com um nível mais alto de segurança pública. De concreto, no entanto, muito pouco tem sido feito para que os organismos de segurança possam fazer frente, com eficiência, à fantástica escalada da violência. A população vive atemorizada pela falta de segurança e a tendência é de que a situação piore, a menos que o problema passe a ser encarado como prioritário para o governo, aumentando - e consideravelmente - os recursos orçamentários para custear o aumento dos contigentes da Polícia Civil e da Brigada Militar.


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12/21/2001

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