Assuntos municipais: em duas semanas calendário de Atividades estará definido
Os membros titulares da Comissão de Assuntos Municipais terão duas semanas para apresentar sugestões que possam ser incluídas no calendário de atividades deste ano. Nesta terça-feira, dia 20, a comissão fez a primeira reunião sob a presidência do deputado Giovani Cherini, do PDT. Na oportunidade foram distribuídos três processos para parecer. Dois referentes a vetos do governador a projetos que alteram as leis que criaram os municípios de Relvado e Tupandi e outro que pede a subcomissão de habitação.
O deputado Cherini expôs os objetivos que pretende na comissão, como a ampliação do debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a total interação entre administração pública municipal e Assembléia Legislativa. Cherini assumiu o compromisso de realizar um trabalho suprapartidário, seguindo o mesmo ritmo adotado nas comissões de Agricultura e Educação, presididas por ele em outros períodos. Como reflexão para começar as atividades, Cherini destacou que "pioneiros não são só aqueles que vêem novos horizontes, mas também aqueles que olham velhas situações com novas perspectivas". Dentre as linhas a serem defendidas estarão a consolidação dos municípios, especialmente, os 30 novos, apoio às emancipações com cuidados diferenciados entre região Sul e Norte do Estado e ampliação do debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O deputado Alexandre Postal, do PMDB, elogiou a atuação de Cherini nas comissões anteriores e disse esperar que a de Assuntos Municipais se transforme em parceira dos municípios no debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Jair Foscarini, do PMDB, concordou com a referência feita por Cherini de que o município e o cidadão têm a mesma relação de mãe e filho. Para ele, 99% dos problemas podem ser resolvidos nos municípios e a missão da comissão é contribuir para a busca de soluções. O vice-presidente da comissão, deputado Adroaldo Loureiro, do PDT, lembrou que um dos complicadores para o desenvolvimento regional é o baixo retorno de impostos que cabe ao município. Segundo ele, os 14% que volta são insuficientes para fazer obras que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas. José Gomes, do PT, também reforçou a necessidade de ampliar o debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 06 de março. Também esteve presente o deputado Ronaldo Zülke, do PT.
02/20/2001
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