Augusto Botelho diz que contribuintes têm direitos violados no Brasil
O senador Augusto Botelho (PDT-RR) afirmou em Plenário neste sábado (6) que, apesar das garantias expressas na Constituição federal, o contribuinte, em especial o mais pobre, não tem seus mais elementares direitos assegurados no país. Ele defendeu a aplicação, pelo sistema tributário brasileiro, de princípios como os da igualdade, do respeito à capacidade contributiva, da legalidade estrita e da anterioridade. Assim, explicou, o Estado estaria combatendo a desigualdade social.
Augusto Botelho criticou a elevada carga tributária cobrada no país, que, para ele, chega a violar as garantias fundamentais do cidadão. Segundo o parlamentar, o Estado brasileiro, mesmo com a alta carga tributária, não dá contraprestação eficiente em serviços. Além de mencionar dispositivos constitucionais que prevêem casos de isenção de taxas para os mais pobres, ele lembrou que a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais também são determinadas pela Constituição.
O representante de Roraima afirmou ainda, citando o tributarista Roque Antônio Carraza, que o princípio da igualdade tem relação com o da progressividade.
- Não podemos tirar dos que têm menos. A tributação por alíquotas fixas tende a contribuir com desigualdade econômica, obrigando que pessoas sem condições de contribuir suportem um sacrifício injustificável. Sem progressividade não há como atingir a igualdade tributária - argumentou.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) afirmou que há muito tempo a União vem concentrando recursos tributários e atuando sem preocupação com o contribuinte.
- É preciso que o contribuinte tenha igualdade de tratamento com o Estado - disse, elogiando o pronunciamento de Augusto Botelho.
06/12/2003
Agência Senado
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