Bancada do PPS vota contra o Orçamento do Estado
A bancada do PPS não apresentou emendas ao projeto, contrariando tradição do partido e do próprio parlamentar, por considerar que o PL é uma peça de difícil execução, além de violar vários dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O parlamentar socialista alerta que o projeto de orçamento enviado pelo governo apresenta superestimação da receita em pelo menos R$ 617 milhões, compreendendo valores que o Executivo supõe receber da União a título de indenização por melhorias nas estradas federais. Este ressarcimento, frisou o deputado, não pode ser considerado como certo, pois vem sendo pleiteado há alguns anos, sem sucesso. As despesas, por outro lado, estão subestimadas, especialmente no setor de pessoal, já que não foi contabilizado o custo dos recentes projetos de reajustes salariais do funcionalismo.
Bernardo de Souza observou que consta na proposta um desequilíbrio proveniente da receita superestimada (R$ 617 milhões), do déficit orçamentário admitido pelo governo (R$ 310 milhões) e das despesas subestimadas (R$ 431 mil). Estes fatores levam, segundo o deputado, a um valor de R$ 1,358 bilhão. Somado aos R$ 2 bilhões de saldo financeiro negativo do ano passado(segundo o Balanço Geral do Estado, publicado pelo governo), mais o déficit de 2001, chega-se ao valor de R$ 4 bilhões como déficit financeiro desta gestão.
"No projeto do governo, não há previsão de recomposição do Caixa Único, nem de pagamento dos precatórios. Estes chegam a R$ 233 milhões neste ano", destacou. Lembrou ainda, que o projeto descumpre a LDO, pois de acordo com a Lei, o orçamento deveria vir acompanhado de demonstrativo analítico indicando todos os recursos que compõem o Caixa Único, com o respectivo valor, o montante dos resgates e o saldo financeiro efetivamente aplicado, além de calendário prevendo a reposição destes valores.
11/27/2001
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