Bancadas avaliam projeto do ICMS
Bancadas avaliam projeto do ICMS
PPS e PFL são contrários ao programa e demais partidos deixam deputados livres para decidir
A maioria das bancadas da Assembléia Legislativa se reúne hoje para analisar os quatro projetos do governo do Estado incluídos na pauta de votações da convocação extraordinária, que começou ontem e se encerrará sexta-feira. O PPS e o PFL são os únicos partidos que decidiram fechar questão contra o Programa de Incentivo ao Crescimento (PIC), que cria fundos para incentivar 40 setores da economia e propõe alteração das alíquotas do ICMS, elevando o índice de bebidas e cigarros em um ponto percentual e das telecomunicações em dois pontos percentuais. O líder da bancada do PFL, deputado Germano Bonow, anunciou que o partido votará contra o PIC. Em relação ao projeto que beneficia as microempresas, a tendência é votar a favor. O PPS também não concorda com as modificações tributárias e apresentará emendas aos demais projetos. O PDT está dividido em relação ao PIC. O líder da bancada, Vieira da Cunha, garantiu que cada deputado votará segundo a sua vontade. Se depender de João Luiz Vargas, o programa de incentivo será rejeitado. Conforme os seus cálculos, o governo arrecadará R$ 72 milhões anuais por conta da elevação das alíquotas e só investirá R$ 48 milhões nos fundos que pretende criar. Para ele, se a proposta passar, o Estado terá incremento de R$ 24 milhões nos cofres públicos. João Luiz entende que o projeto não beneficiará a Metade Sul. O deputado Adilson Troca, do PSDB, admitiu que poderá votar favoravelmente ao projeto caso o governo aceite emenda de sua autoria criando fundo emergencial para o desenvolvimento da pesca artesanal. Troca disse que está sendo pressionado por segmentos da economia da Metade Sul a aprovar o projeto. A bancada do PMDB ainda não se definiu. Conforme o líder José Ivo Sartori, o partido terá cautela, pois pretende avaliar a repercussão do projeto na sociedade.
O PPB faz duas reuniões hoje. Às 10h, os deputados estudam os projetos tecnicamente e, às 14h, tomam a decisão. O líder Vilson Covatti garantiu que a bancada não terá posição fechada. Comentou que, pessoalmente, é contra aumento de impostos. Porém, o deputado Érico Ribeiro anunciou que é favorável ao PIC. O PTB deverá se reunir amanhã, mas o líder, deputado Iradir Pietroski, admitiu que muitos dos colegas mudaram a posição. Para ele, a retirada dos combustíveis da relação de itens que sofrerão aumento na alíquota é decisiva para a aprovação da matéria.
Governo confia na aprovação
O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan, acredita que as chances de aprovar o Programa de Incentivo ao Crescimento melhoraram muito depois das alterações feitas no projeto. Para ele, o fato de as reivindicações dos deputados terem sido contempladas abriu possibilidades de aceitação da proposta pela oposição. Pavan participa hoje, às 12h30min, da reunião de líderes com a mesa diretora para definir a ordem de votação dos projetos incluídos na pauta. Os deputados examinam a proposta de realizar uma sessão amanhã e duas quinta-feira.
Osório cobra mais rapidez da cúpula
O deputado João Osório, do PMDB, cobrou mais velocidade da cúpula estadual na escolha do candidato ao governo. 'Não podemos sentar à mesa com outros partidos se não tivermos cartas para jogar', comparou Osório. Segundo ele, a direção está agindo de forma lenta, ao contrário do que ocorre com as bases, que exigem definições imediatas. O deputado relatou que os militantes do interior do Estado estão inquietos e querem indicações claras de candidatos. O vereador Sebastião Melo reconheceu que o partido está atrasado no lançamento de candidatos, mas não considera que isso represente dificuldade. 'Estamos na velocidade possível, pois o processo político nem sempre funciona com a rapidez que desejamos', analisou Sebastião.
PMDB busca aliança com o PDT
Schirmer propõe negociação sem exigências prévias em nome das raízes comuns dos partidos
O presidente estadual do PMDB, deputado federal Cezar Schirmer, afirmou ontem que o partido buscará aproximação com o PDT para formar chapa ao governo do Estado. 'Está na hora de sentarmos juntos visando a um entendimento. Temos raízes comuns e já estivemos coligados em eleições passadas', lembrou Schirmer. Segundo ele, a definição de candidatos deverá acontecer naturalmente, sem que haja pressa. Salientou que sair na frente não garante chegar primeiro e garantiu que o importante é que o PMDB e o PDT negociem sem exigências prévias.
A aproximação entre os partidos também é apoiada pelo vice-presidente estadual do PDT, Pedro Ruas. Conforme ele, as coligações possibilitam fortalecer a candidatura na medida em que aumenta o tempo de propaganda eleitoral. Ruas elogiou a postura adotada pela quase totalidade dos deputados federais do PMDB gaúcho que votaram contra as mudanças na CLT. 'Os peemedebistas daqui são diferentes do resto do partido no Brasil. Porém, devemos examinar com cuidado a questão, pois não queremos nos descaracterizar politicamente', disse Ruas.
O candidato do PDT ao governo do Estado, vereador José Fortunati, reconheceu a importância da formação de coligações, mas ressaltou que somente devem ser feitas com partidos do campo trabalhista, como o PMDB, o PTB, o PPS e o PHS. 'Alianças representam reforço na campanha, somando militantes, deputados e tempo na mídia', reconheceu Fortunati. O deputado federal Pompeo de Mattos enfatizou que os trabalhistas escolheram somente a cabeça de chapa, deixando as demais vagas majoritárias abertas para negociações. 'O PMDB tem ótimos nomes para ocupar a vaga de vice. Ao Senado, podem concorrer o deputado federal Germano Rigotto, do PMDB, e o deputado Sérgio Zambiasi, do PTB', sugeriu Pompeo.
Para o deputado federal Alceu Collares, o PDT leva vantagem por ter lançado Fortunati ao governo e a conseqüência é a busca de composições que fortaleçam a candidatura. Collares acha que a aproximação com o PMDB dependerá dos rumos políticos do senador Pedro Simon, pré-candidato ao Palácio do Planalto, mas sempre lembrado como alternativa forte ao governo gaúcho.
Mardini critica projeto do ICMS
O presidente metropolitano do PPB, Hugo Mardini, enviou nota oficial aos deputados estaduais do partido ontem, apelando para que rejeitem o Programa de Incentivo ao Crescimento. O documento, endossado por vereadores, destaca que 'aumentar ICMS é votar contra o partido e cometer suicídio político'. Mardini salientou que o PPB rejeitou o aumento do IPTU na Câmara Municipal, o que provocou a retirada do projeto do Legislativo pela prefeitura. Ele questionou 'a moralidade de um governo que contratou mais de 30 mil funcionários para propor aumento de impostos'. Afirmou que o voto favorável contraria a história e o programa do PPB e compromete o desempenho eleitoral do partido.
TRE monta central em prédio próprio
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Clarindo Favretto, assinou ontem a escritura do prédio adquirido em maio, no qual será instalada a Central de Atendimento ao Eleitor. No local irão funcionar todos os serviços cartoriais e as zonas eleitorais de Porto Alegre. No mesmo prédio, na avenida Padre Cacique, 96, ficarão armazenadas as urnas eletrônicas utilizadas nas eleições da Capital. Com a aquisição do imóvel, as dez zonas eleitorais deixarão, a partir de março de 2002, de operar nos locais hoje ocupados. A estimativa de Favretto é de que a transferência dos cartórios para o imóvel próprio resultará em economia de mais de R$ 250 mil por ano com aluguéis.
Jereissati desiste de concorrer
O governador do Ceará, Tasso Jereissati, do PSDB, deverá formalizar a o presidente Fernando Henrique Cardoso a sua decisão de não concorrer à Presidência da República. Ele pretende desistir em favor do seu concorrente mais próximo no partido, o ministro da Saúde, José Serra. A sua finalidade é viabilizar a candidatura de Serra e melhorar o seu desempenho nas pesquisas.
A decisão foi tomada por Jereissati ao perceber que lutava com um adversário mais forte em termos de estrutura política, comunicação pessoal e penetração na mídia. O governador é o segundo presidenciável do PSDB que desiste antecipadamente da disputa, mesmo tendo a indicação de que o partido pretende realizar pré-convenção em fevereiro, depois do Carnaval.
O primeiro a desistir foi o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, que avaliou a situação e concluiu que não teria condições de competir internamente com Serra. O argumento de Jereissati é semelhante. Ele afirmou que não iria continuar 'malhando em ferro frio e fazendo campanha partidária destinada ao fracasso'. O governador do Ceará chegou ontem à noite a Porto Alegre, onde cumpre hoje compromissos partidários. Do Rio Grande do Sul, seguirá para Santa Catarina.
FHC: Roseana representa o novo
O presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista ontem à TV Câmara, disse que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, do PFL, não está conquistando os eleitores apenas por ser mulher. 'As pessoas estão buscando algo mais dinâmico e novo', afirmou. FHC acredita que vencerá a eleição presidencial quem, na campanha, tiver eletricidade capaz de o identificar com o eleitor. Ele declarou que o PSDB ainda não se definiu. 'Quero que ganhe gente ligada a mim', afirmou. Roseana, lembrou FHC, não apenas faz parte da base aliada do governo federal, como também é sua amiga pessoal.
Na opinião do presidente, em eleições majoritárias a vitória depende mais do desempenho individual do candidato e menos do partido. 'Roseana vem ganhando apoio por suas virtudes', ressaltou. Para o presidente, quem deve ficar preocupado com o desempenho da governadora nas pesquisas não é o governo, mas a oposição. Ele afirmou que seria bom para o país se houvesse recorde de mulheres na política. Fernando Henrique citou ainda o legado que vai deixar para o seu sucessor. De acordo com ele, quando assumiu o governo federal, em 1995, o país vivia o caos.
Ainda durante a entrevista, FHC negou que o governo seja contrário à reforma tributária. Conforme ele, a matéria está avançando no Executivo, que já enviou ao Congresso Nacional projeto sobre o ICMS. Já no caso do PIS e do Cofins, a reforma seria mais complicada porque, segundo FHC, o governo sempre quer mais recursos para realizar os seus programas enquanto todo mundo deseja pagar menos impostos.
Suplicy aposta que poderá vencer Lula
O senador Eduardo Suplicy aposta que vencerá a disputa com o presidente de honra do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, na prévia do partido à Presidência. 'Estarei concorrendo com Lula com a convicção de que poderá haver uma grande surpresa', destacou Suplicy. Ele exaltou a decisão do PT de confirmar a prévia, reunindo mais de 800 mil filiados no dia 3 de março. 'Foi tomada uma decisão histórica. Pela primeira vez, um partido vai escolher o seu candidato à Presidência por eleição direta', comemorou. O senador garantiu que não guarda mágoas de Lula por ele dizer que não gostaria de concorrer à prévia. 'Tenho por ele o maior respeito e carinho. Estarei contribuindo com idéias para o debate', declarou Suplicy.
Artigos
O VESTIBULAR DA DEMAGOGIA
Onyx Lorenzoni
O governo anuncia que a Uergs vai realizar o primeiro vestibular beneficiando aproximadamente 700 alunos nos diferentes cursos. Mas, infelizmente, a Uergs, a um custo muito alto, está sendo a corporificação do que temíamos. Os cursos ofertados ou já são supridos pelas universidades comunitárias que enfrentam dificuldades, inclusive de candidatos interessados, ou são cursos alternativos, de carreiras não consolidadas e desconhecidas, as quais não se sabe o destino dos alunos egressos. Assim, a Uergs frustra as expectativas de milhares de pais e alunos.
Ao longo dos debates realizados, vimos e ouvimos a esperança dos estudantes e dos pais, que acreditavam que a Uergs chegaria para assegurar o acesso aos mais carentes. Triste engano. A Uergs, mesmo com a reserva de vagas, vai reproduzir os equívocos das demais universidades públicas brasileiras. O de que 80% das vagas são ocupadas por filhos da classe A e B, que não precisam trabalhar para estudar e que dispõem das melhores escolas. Portanto, mesmo com a reserva de vagas para alunos da rede pública, os outros 50% serão disputados em caráter de universalidade e igualdade, através do vestibular. Ou seja, os ricos continuarão se apropriando da maioria das vagas.
É importante pensar sobre a dificuldade de acesso ao ensino superior. No Estado, as universidades comunitárias atendem ao ensino, à pesquisa e à extensão com qualidade e comprometidas com as regiões. Em conjunto com as confessionais, possuem uma ociosidade de 50 mil vagas ao custo médio de R$ 2,3 a R$ 2,5 mil por aluno/ano. A Uergs consumiu na implantação R$ 16 milhões que se somarão aos R$ 29 milhões de 2002, resultando que cada vaga custará R$ 7,5 mil por aluno/ano. Temos aí, mais um fator para aumentar o gasto público e sem otimizar os parcos recursos públicos.
Sempre dissemos que a Uergs deveria estar voltada para a ciência e para a tecnologia, para difundir e buscar tecnologias, de tal forma que, com pesquisa aplicada, pudesse alavancar o desenvolvimento. A criação de programas de bolsas de manutenção, alimentação e habitação é indispensável para permitir que essas 50 mil vagas ociosas na estrutura universitária possam ser aproveitadas transformando-se em instrumento de mobilidade social onde seja possível o crescimento e o desenvolvimento das capacidades.
Colunistas
Panorama Político/A. Burd
PT NACIONAL CONTRA GAÚCHOS
1) A nova executiva nacional do PT, definida domingo à noite, não inclui gaúchos. A maioria dos dez cargos é ocupada por nomes desconhecidos. Não sobrou nem o comando de alguma secretaria. Não passa pela garganta dos paulistas o fato de o PT gaúcho ter eleito o governador do Estado e reeleito por três vezes o prefeito da Capital. A dor de cotovelo é muito forte.
2) O deputado federal Alceu Collares tentou impugnar a chapa do vereador Nereu D'Ávila, na eleição para presidente do diretório metropolitano do PDT. Como não foi bem-sucedido, retirou-se. A escolha acabou se dando por consenso. Nereu sucede ao deputado Vieira da Cunha, que ficou no cargo por quatro anos. O primeiro passo será recadastrar os 24 mil filiados.
INSATISFAÇÃO
O PMDB não-governista, liderado pelos itamaristas, reage às confusões do presidente nacional, Michel Temer. Hoje, leva a ele proposta de revisão da prévia, que virou armadilha para os pré-candidatos.
SÓ FREUD EXPLICA
A próxima reunião do PMDB governista pode acontecer no consultório de um psicanalista. Talvez explique o processo de auto-aniquilamento a que a parcela do histórico partido insiste em se submeter.
FIM DO IMBRÓGLIO
A Justiça Eleitoral aceitou o recurso e deferiu ontem o pedido do presidente da comissão provisória do PSDB, vereador Antônio Hohlfeldt, para que seja feita a apuração dos 110 votos que escolherão os membros do diretório municipal do PSDB. A pendenga se arrasta desde o final de outubro. A chapa 1 quis anular a eleição porque os integrantes da zonal 113 foram impedidos de votar. Ao final, não conseguiu.
SESSÃO ABERTA
Pela primeira vez, a escolha do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Estado foi em sessão aberta, com 119 dos 125 desembargadores decidindo por aclamação. O presidente J osé Eugênio Tedesco e os vice-presidentes Élvio Schuch Pinto e Osvaldo Stefanello já estiveram no comando do TRE.
ELOS
A nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juíza Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, teve surpresa e emoção adicional ao tomar posse ontem: as colegas de primário, no Instituto de Educação General Flores da Cunha, foram saudá-la e cantaram o hino da escola.
QUER CONVERSAR
A bancada do PSDB não admite que o PT imponha nome para presidir a Câmara de Porto Alegre, com a saída de José Fortunati da disputa.
DÍVIDA ALTA
A Prefeitura de Porto Alegre informou ao vereador Sebastião Melo o valor da dívida ativa do IPTU: R$ 250 milhões. Equivale a um quarto do orçamento anual do município.
PAUTA QUENTE
Sobre CPI da Segurança Pública: 1O) Tribunal de Contas do Estado recebeu ontem o relatório final; 2O) advogados levam hoje solidariedade ao governador Olívio Dutra. Orador será Nereu Lima; 3O) também hoje, a Juventude do PPB desfila pelo centro de P. Alegre fantasiada de bichos, em alusão à loteria zoológica.
VEM AÍ
O ministro da Saúde, José Serra, estará 5a-feira em Porto Alegre para inauguração do Hospital Dom Vicente Scherer. Em Brasília, semana passada, foi padrinho do casamento do presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, com Adrienne Senna.
APARTES
Clima da Procuradoria-Geral do Estado, no começo do atual governo, foi muito melhor do que o de agora.
PSB de Santo Ângelo rompe com PT por falta de espaço no governo.
Ministro Pratini de Moraes recebeu ontem o título de cidadão mato-grossense-do-sul, concedido por unanimidade pela Assembléia Legislativa.
Coordenaria do PMDB no Vale do Caí reuniu-se ontem à noite. Quer Pedro Simon disputando o Piratini.
Garotinho e dona Rosinha choraram ontem ao saberem que serão avós. A filha mais velha está grávida.
José Fortunati e Antônio Hohlfeldt lançam hoje, em Caxias do Sul, livro que escreveram sobre o PT.
Debate sobre assuntos de interesse público: Espaço Aberto, às 13h15min de hoje, na Rádio Guaíba.
Deu no jornal: 'PT vai buscar alianças para fortalecer Lula'. Correndo velho risco da ilusão de ótica.
De experiente político: 'Não deixe a língua correr adiante do pensamento'.
Editorial
A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA
Antecipando-se em um dia e surpreendendo o governo, o Senado aprovou, e ao que informam os líderes partidários, por ampla maioria, o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 17,5%. Alega o governo que a correção, no percentual estabelecido pela Câmara dos Deputados, custará aos cofres da União R$ 2,6 bilhões no próximo ano. O projeto agora vai à sanção do presidente da República, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Ao admitir a sanção, sem fazer uso de sua prerrogativa do veto, o presidente estaria à espera da votação, pelo Congresso Nacional, do orçamento de 2002, quando cortes poderiam compensar a perda. Ficaria assim o governo sem o desgaste político de uma possível rejeição do veto pelo Legislativo. Por outro lado, caso não viesse a aceitar a correção sem a compensação de corte no orçamento, seria colocado na incômoda posição de impor sua vontade através de medida provisória, o que seria uma inaceitável manifestação de arbítrio, favorecendo os partidos de oposição na próxima campanha sucessória.
O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Jeferson Peres, surpreendeu as lideranças do governo e leu em plenário o seu parecer em favor da aprovação. O senador já tinha dito, anteriormente, que concordava com a correção em 17,5% para não piorar mais ainda a situação dos contribuintes, que chama de injustiçados. E tem razão, pois a correção deveria ser retroativa a 1996 e de 35% para cobrir as perdas provocadas pelo congelamento da tabela há cinco anos. A correção não é retroativa e o índice fixado corresponde à metade da inflação acumulada no período. Na verdade, portanto, nos últimos cinco anos, por ter sido mantida congelada a tabela, a arrecadação a maior foi de R$ 9,2 bilhões.
Observa-se, assim, que o congelamento da tabela por cinco anos assegurou ganhos significativos aos cofres da União com a dura penalização imposta aos contribuintes. A rigor, a correção, que deveria ser de 35%, feita pela metade, na relação entre o governo e o contribuinte, continua favorável ao primeiro. Portanto, os 17,5%, ao contrário do que afirmam alguns, não acarreta o risco de reindexar a economia - o que seria inconveniente -, pois, se assim fosse, o reajuste seria de 35% e a correção, retroativa a 1996.
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12/18/2001
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