BENEDITA É CONTRA DIMINUIÇÃODE IDADE PARA IMPUTAÇÃO PENAL
Ao reconhecer que as quadrilhas de traficantes de drogas empregammenores de 18 anos porque eles não podem ser presos, a senadora Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou hoje (27) que a diminuição da idade para imputação penal não resultará no fim dessa prática. "O crime organizado passará a utilizar crianças ainda mais jovens", destacou.
Para Benedita, punir menores de 18 anos com penas de prisão resultará em infratores ainda mais violentos, depois de passarem pela "tétrica experiência" das penitenciárias. "Desde o código penal de 1940, o limite de idade para responsabilização civil e penal é de 18 anos. Há projetos no Congresso propondo a diminuição dessa idade para 16 e até 12 anos, mas não acredito que venham a ser aprovados. Até mesmo o governo federal é contra."
Benedita usou a tribuna do Senado para responder a um telespectador da TV Senado, Mariano Zatoli Filho, de Seropédica (RJ), que propôs baixar a idade de imputação penal para 12 anos, argumentando que a senadora, ao defender o limite de 18 anos, estava protegendo bandidos das favelas cariocas. "O crime organizado não acaba no Rio de Janeiro principalmente em função da conivência da polícia e das elites cariocas", enfatizou.
- Os fatos deploráveis envolvendo crimes e crianças no Brasil chamam muito a atenção, mas as estatísticas policiais mostram que menos de 8% dos crimes no país são cometidos por menores de 18 anos e, assim mesmo, são pequenos furtos, sem violência. Não é verdade que o Estatuto da Criança e do Adolescente isente os menores de punição. Há penas que variam de advertência e prestação de serviços comunitários até a internação em estabelecimentos especiais, informou a senadora.
Ao reconhecer que a violência está aumentando entre os jovens, Benedita da Silva refutou a idéia de que 'delinqüência é coisa de criança pobre', e afirmou estar a violência juvenil também aumentando entre as classes média e alta. "É evidente que a miséria e a exclusão social são fatores importantes que levam crianças e adolescentes à transgressão, mas uma rede de solidariedade e integração sempre dará resultados melhores e mais duradouros do que iniciativas repressoras", observou a senadora.
27/05/1998
Agência Senado
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