CNBB não quer rebaixamento de idade penal para adolescentes



O secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raimundo Damasceno, e a deputada Rita Camata, uma das coordenadoras da Frente Parlamentar pela Criança e o Adolescente, recebidos nesta quinta-feira (13) pelo presidente interino do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), defenderam a rejeição das propostas tramitando no Congresso Nacional que rebaixam a idade penal mínima para adolescentes infratores.

- O mais correto é dar ênfase às políticas preventivas, à educação, criar condições para que o adolescente possa se desenvolver e assumir um papel na sociedade, em vez de colocar o menor infrator em nossas prisões superlotadas, que nem sempre contribuem para a sua renovação, pelo contrário, tornam as pessoas mais violentas e agressivas - disse dom Damasceno.

Segundo Rita Camata, o apoio da CNBB é considerado valioso pelos parlamentares integrantes da frente. A deputada ressaltou que os argumentos utilizados em favor do rebaixamento da idade penal não levam em consideração as estatísticas, as quais demonstram que crianças e jovens são mais vítimas do que agentes da violência.

Depois da audiência, dom Damasceno revelou que Lobão ficou sensibilizado com os argumentos apresentados, tendo aconselhado que o assunto seja tratado posteriormente com o senador Bernardo Cabral (PFL-AM), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramitam as propostas.

Dom Damasceno informou também que Lobão fez um rápido relato das conversas entre as lideranças políticas e o presidente Fernando Henrique Cardoso, a respeito da situação mundial e suas repercussões para o Brasil.

13/09/2001

Agência Senado


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