Bernardo de Souza é relator de 34 matérias da CCJ



A proibição do consumo de cigarros nas salas de aula dos estabelecimentos de ensino do Estado, o controle sanitário do comércio dos medicamentos, além de critérios para cobrança de pedágios nas rodovias administradas pelo DAER, são algumas das matérias relatadas pelo líder da bancada do PPS, deputado Bernardo de Souza, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia.

Estão aptos para serem votados, na reunião desta terça-feira (27/8), cerca de 59 pareceres a projetos que tramitam na Comissão, sendo 30 relatados pelo parlamentar socialista.

Também constam na pauta da reunião três projetos de autoria de Bernardo de Souza, como o PL 140/02, que insere parágrafo no Código Estadual do Meio Ambiente, em artigo referente à gestão dos recursos atmosféricos. Ao estabelecer a utilização do controle da emissão de todas as fontes poluidoras, e não individualmente, a proposta busca assegurar uma avaliação real do impacto das atividades produtivas no padrão da qualidade do ar.

O projeto estabelece que o somatório das emissões poluentes não pode ultrapassar a capacidade global de suporte, ou seja, a possibilidade natural de diluição e degradação de efluentes. A proposta já tem parecer favorável do relator, deputado Germano Bonow (PFL).

08/26/2002


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