BORNHAUSEN DEFENDE TRAMITAÇÃO SEPARADA DA REFORMA POLÍTICO-PARTIDÁRIA E DA ELEITORAL
Falando como líder do Partido da Frente Liberal (PFL), o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) defendeu nesta segunda-feira (dia 29) a necessidade de o Congresso avançar o mais rápido possível na discussão da reforma política. Para facilitar a tramitação da matéria, ele sugeriu separar o assunto em duas partes: uma político-partidária e outra político-eleitoral.- Temos que dar prioridade à reforma político-partidária. Entendemos que os estudos a respeito do sistema eleitoral, da adoção do voto distrital puro ou misto, o financiamento de campanha e o debate sobre voto voluntário ou obrigatório poderiam participar de uma segunda etapa. Nesta primeira fase temos que buscar o alcance da fidelidade partidária e o fortalecimento dos partidos políticos - opinou Jorge Bornhausen.O senador adiantou que o seu partido apóia o projeto que aumenta a exigência, para concorrer a eleições, do prazo de filiação para quatro anos daqueles políticos que já estejam filiados em outro partido e mantém o prazo de um ano para os que não têm nenhuma vinculação partidária. Por outro lado, ele propõe um prazo de 60 dias após a aprovação e publicação da matéria para reacomodação aos novos termos.Explicando que o objetivo do PFL é o fortalecimento e a necessidade da existência de partidos nacionais no Brasil, Jorge Bornhausen afirmou entender como correta a apresentação de uma emenda à legislação atual vedando coligações nas eleições proporcionais. Ele comentou que, desta forma, cada partido será estimulado a formar novos quadros e esclarecer suas posições políticas.Em aparte, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) opinou que algumas das propostas que vêm sendo debatidas à respeito da reforma política são mais compatíveis com o sistema parlamentarista que o presidencialista. Ele também sugeriu que seja aprovada uma lei garantindo a democratização interna dos partidos.Já o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) concordou que a reforma política é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia no país e testemunhou que o eleitor brasileiro não aceita mais esse "troca-troca" de partido. Ele acrescentou que a população chega a ficar indignada, principalmente por não ser ouvida quando o político resolve modificar sua filiação partidária.Último a apartear, o senador Roberto Freire (PPS-PE) falou da importância de debater a reforma política e lembrou que foi voto vencido quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania discutiu projeto de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso, sobre voto distrital misto.- O sistema que está previsto na Constituição brasileira é o proporcional. No caso do voto distrital misto, não adianta aqui querermos sofismar e dizer que ele é proporcional. Ele é misto: é proporcional e majoritário. Está se criando uma figura de parlamentares eleitos por voto majoritário, que não é o sistema previsto na Constituição para representação nas câmaras e assembléias legislativas. É inconstitucional - definiu Roberto Freire.
29/03/1999
Agência Senado
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