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Brasil assina acordos de cooperação em encontro de Ministros da Justiça no México

Dois acordos de cooperação internacional para modernização da Justiça brasileira devem ser assinados durante a 16ª Conferência de Ministros da Justiça de Países Iberoamericanos (Comjib), que será realizada quinta (21) e sexta-feiras (22), na Cidade do México.

O primeiro acordo prevê a troca de experiências entre Brasil e Portugal sobre monitoramento eletrônico de presos. O objetivo é conhecer o modelo português para subsidiar a implementação do monitoramento de presos no Brasil. A cooperação técnica inclui transferência de conhecimentos, visitas de trabalho e intercâmbio de técnicos, peritos e especialistas, além da prestação de assistência técnica e jurídica.

Já o segundo termo a ser assinado durante o evento permitirá a realização de videoconferências entre países iberoamericanos a fim de agilizar processos judiciais. A medida permite, por exemplo, que uma testemunha que esteja em outro país possa ser ouvida sem a necessidade de deslocamento. Além de aproximar os países e intensificar a cooperação internacional, as videoconferências reduzem burocracia e dão mais celeridade a trâmites jurídicos e investigações.

O Ministério da Justiça do Brasil é representado pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) nas reuniões preparatórias que discutem acordos de cooperação jurídica internacional a serem assinados pelo Brasil. O objetivo é otimizar a assistência judicial cível e penal entre os países membros. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Rafael Favetti, representará o ministro Luiz Paulo Barreto no encontro. O diretor de Política Judiciária da SRJ, Marcelo Vieira, também participa das discussões que acontecerão durante a 16ª ComjibOMJIB.

A Conferência de Ministros da Justiça de Países Iberoamericanos reúne, a cada dois anos, representantes dos ministérios da Justiça de dezenove países da América Latina e do Caribe, além de Portugal e Espanha, para trocar experiências sobre assuntos jurídicos, discutir projetos e ações e firmar acordos de cooperação.

Em sua 16ª edição, a COMJIB vai debater temas como a reforma da Justiça (reformas penal e cível), mecanismos de combate ao crime organizado transnacional, incorporação de novas tecnologias na administração da Justiça e promoção do acesso democrático ao sistema judiciário. Terão destaque no encontro os aspectos relativos ao fortalecimento dos direitos dos cidadãos, as políticas migratórias e os sistemas penitenciários.

Fonte:
Ministério da Justiça

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