Brasília vai sediar 3ª Conferência Nacional de Cultura
A 3ª Conferência Nacional de Cultura, que começa no próximo dia 27, em Brasília, terá a consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) como um dos eixos de discussão. Governo e sociedade civil, juntos, vão debater o instrumento que irá tornar a gestão pública da cultura mais eficaz e participativa.
O evento tem como tema central: "Uma Política de Estado Para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura". O maior encontro colegiado, reunindo representantes do governo e da sociedade civil, pretende discutir o SNC, a partir das propostas previstas pelas delegações de cada estado.
O objetivo central do SNC é levar, aos municípios e estados que já aderiram ao sistema, a descentralização das políticas culturais, com a participação da sociedade civil. Além disso, tornar pública, a gestão de cultura mais eficaz, planejada, participativa e com melhor uso dos recursos públicos.
O primeiro passo é a assinatura e publicação do Acordo de Cooperação Federativa, que propõe ao ente federado construir seu sistema de cultura em lei própria (Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura). Depois, cada estado e cada município deverá criar seu sistema de cultura. Além de alguns elementos obrigatórios, os estados e o Distrito Federal deverão ter uma comissão de negociação e pactuação entre gestores estaduais e municipais.
Só neste mês, segundo dados da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, 25 estados e 2.053 municípios (36%) estavam com acordos de cooperação federativa para o desenvolvimento do SNC vigentes.
De acordo com a pesquisa Munic 2012, realizada pelo IBGE com as prefeituras de 5.566 municípios brasileiros, naquele ano, 96% das cidades tinham alguma unidade ou setor voltados para a gestão da cultura e 32% possuíam Conselho Municipal de Cultura.
Para aderir ao Sistema Nacional de Cultura, os municípios e estados deverão possuir uma secretaria de cultura ou órgão equivalente, conselho de política cultural, conferência de cultura, plano de cultura e sistema de financiamento à cultura com existência obrigatória do fundo de cultura.
Plano Nacional de Cultura
A implementação efetiva do SNC é a primeira das 53 metas que compõem o Plano Nacional de Cultura (PNC), criado para orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural. E mesmo a realização da Conferência Nacional de Cultura, este ano, faz parte desse livro de metas que foi acordado com a sociedade civil, em 2010.
Fruto de um trabalho realizado com ampla participação social, por meio de fóruns, seminários e consultas públicas, o PNC começou a ser esboçado com a realização, em 2005, da 1ª Conferência Nacional de Cultura. Foi regulamentado em 2010, com a promulgação da Lei n° 12.343/2010, e tem como horizonte de atuação o período de 10 anos – até 2020.
O Ministério da Cultura (MinC) é responsável por monitorar as metas do Plano. E a realização da 3ª Conferência Nacional, além de constituir-se como um dos objetivos do próprio PNC, será o espaço para debater e avaliar as metas, correlacionadas com os eixos de discussão estabelecidos para o evento (Acompanhe as metas de seu interesse pela plataforma).
O SNC será a ponte entre o Plano, os estados, as cidades e o Governo Federal. Nesse sentido, o cumprimento da meta que prevê 100% dos estados e 60% dos municípios (3.339) com sistemas de cultura institucionalizados e implementados, até 2020, irá possibilitar a efetivação do sistema.
Ranking
O Comitê Executivo da 3ª Conferência Nacional de Cultura definiu a metodologia de mediação que será proposta aos 1.126 delegados integrantes da Plenária Nacional. A coordenação do evento irá recomendar um processo de votação, com rankeamento, estabelecendo uma ordem de importância para as 64 diretrizes aprovadas pelo colegiado, 16 de cada um dos quatro eixos temáticos.
"Estamos propondo um método que irá estabelecer quais são as ações mais prioritárias e urgentes, no setor da cultura, o que irá contribuir para as tomadas de decisões dos gestores públicos", explica o coordenador adjunto do Comitê Executivo da 3ª CNC, Rafael Pereira Oliveira. Os delegados participarão de uma votação eletrônica, programada para ocorrer em 1º de dezembro, último dia do evento, quando selecionarão cinco das 16 diretrizes de cada eixo, indicando uma ordem de importância.
A Plenária Nacional decidirá sobre a metodologia de mediação, no primeiro dia de debates, no próximo dia 28, quando será conhecido o regimento dessa etapa. No dia seguinte (29), serão formados os grupos de trabalho (GT), um para cada subeixo, no total de 16. O relator irá apresentar o resultado das discussões da Conferência Virtual, uma plataforma de debates, aberta ao público em geral, sem poder de voto, mas que servirá de termômetro, às vésperas da 3ª CNC.
No dia 30, serão formadas quatro miniplenárias, uma para cada eixo temático, que escolherão as 16 diretrizes, dentre as 40 definidas nos grupos de trabalho. Todos os subeixos serão contemplados com ao menos duas propostas aprovadas nesses GTs.
A definição das 64 diretrizes da Conferência Nacional será feita eletronicamente. Pela proposição do Comitê Executivo, a composição do rankeamento será feita através do método de média ponderada, que classifica as propostas de acordo com a pontuação obtida por cada uma, levando em consideração a combinação entre a quantidade de indicações recebidas e a ordem de prioridade atribuída por cada delegado que a tenha indicado.
Fonte:
Ministério da Cultura
19/11/2013 08:00
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