CABRAL ADVERTE: CRISE DOS ESTADOS PODE ANIQUILAR PRINCÍPIO FEDERATIVO
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) afirmou hoje (dia 6) que seria ilusório supor que a crise financeira dos estados é um problema cujas repercussões se restringemà órbita da economia e das finanças. Para ele, "lavar as mãos frente à situação de insolvência dos estados implicaria permitir o aniquilamento de sua autonomia, e por via de conseqüência, atentar contra o princípio federativo".
- Um estado falido, cuja arrecadação é incapaz de atender minimamente às necessidades do funcionamento da máquina pública, que não consegue cumprir com suas obrigações mais fundamentaisperde, na prática, sua autonomia, que é característica essencial de uma unidade federativa - ressaltou.
Na opinião de Cabral, é preciso dar "um basta" na guerra fiscal entre os estados, porque esse processo enfraquece as unidades da federação e prejudica os futuros governantes "que encontrarão uma massa falida para administrar". O Amazonas, segundo o senador, é uma das vítimas dessa guerra porque não pode oferecer determinados incentivos fiscais que outros estados estão concedendo a alguns setores.
Bernardo Cabral destacou documento do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)alertando para a gravidade da situação financeira dos estados e pedindo a celebração de um acordo formal envolvendo as unidades da Federação e o governo federal, com a participação direta do Congresso, para que se encontrem novas bases para a organização do sistema financeiro do país.
Conforme o senador, a IAB considera "altamente preocupante a situação vivida pelos estados brasileiros, envolvidos, segundo os juristas, por uma nefasta insolvência, que beira o caos econômino-político-social".
Em aparte, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) observou que a União tem socorrido os estados, destacando a aprovação pelo Congresso do parcelamento dessas dívidas pelo prazo de até 30 anos.
José o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que as propostas de reformas que estão em exame no Congresso, entre elas, as reformas administrativa e tributária, são fundamentais para acabar com as dificuldades enfrentadas pelos estados. A seu ver, é preciso encontrar fórmulas para a acabar com "a guerra fiscal" entre as unidades da federação.
06/10/1997
Agência Senado
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