Marco Maciel diz que desequilíbrio federativo é predatório e viola princípio da igualdade
Ao tratar do problema de assegurar o princípio democrático da igualdade entre pessoas e grupos sociais, em especial da igualdade na distribuição de recursos e benefícios, o senador Marco Maciel (PFL-PE) afirmou nesta segunda-feira (dia 3) que as desigualdades regionais desafiam a organização federativa do país.
- Enquanto não implementarmos políticas de longo prazo e de caráter permanente para atenuar as grandes distâncias sociais e econômicas, vamos continuar sendo uma Federação desequilibrada, em que a disputa por recursos escassos e sempre insuficientes para mudar essas condições na velocidade desejada será fatalmente predatória - observou o senador.
O desequilíbrio da Federação, segundo Maciel, é constatado no fato de as desigualdades regionais influenciarem diretamente as desigualdades pessoais de renda, emprego, oportunidades de trabalho, educação, saúde, habitação, saneamento e transportes, -podendo ser comprovadas pela concentração de baixos índices de desenvolvimento humano e social nas regiões Norte e Nordeste-. Os mesmos índices relativos à região Centro-Oeste foram abrandados pela construção de Brasília e pela concentração de investimentos no Brasil Central, disse.
Segundo Maciel, tais resultados têm a ver com a igualdade do tratamento dado a condições sociais e econômicas desiguais, o que caracterizou o federalismo adotado pelo país na Constituição de 1891. Ao longo do século passado, continuou o senador, o Estado passou a interferir progressivamente no sentido de reduzir as desigualdades regionais, até que, em 1946, foi adotado um federalismo compartilhado em matéria de distribuição de rendas. As superintendências de desenvolvimento regional e a criação de bancos com atuação regional foram citadas pelo senador entre outras medidas tendentes a promover maior igualdade de condições pessoais e sociais.
O problema de assegurar a igualdade de condições e oportunidades, no entanto, não se limita à necessidade de superar diferenças regionais e pessoais de renda e acesso a benefícios sociais, alertou o senador. Inúmeros grupos sociais têm diferentes formas de fragilidade, principalmente no caso do Brasil, por sua enorme diversidade cultural, étnica, social e econômica. Marco Maciel referiu-se à discriminação em relação a grupos étnicos, como negros e índios, e às mulheres e deficientes.
- É claro que a consciência dessas fragilidades não se deve só à questão do federalismo. Mas têm tudo a ver com as políticas públicas de tratamento simétrico, entre regiões tão assimétricas como são os nossos estados - comentou o senador.
Em aparte, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) disse que, nos últimos 30 anos, ouve diversas tentativas de combater as disparidades regionais, que permaneceram inconclusas, mas que hoje inexiste qualquer política neste sentido.
03/11/2003
Agência Senado
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